CADERNO DE ANOTAÇÕES SOBRE ECONOMIA POLÍTICA

  REGIMES DE   WELFARE STATES À medida em que examinamos as variações internacionais dos direitos sociais e de estratificação do   welfare state,   encontramos combinações qualitativamente diferentes entre Estado, mercado e família. As variações que descobrimos não estão, portanto, linearmente distribuídas, mas agrupam-se segundo os tipos de regime. Em um dos grupos temos o   welfare state   "liberal", em que predominam a assistência aos comprovadamente pobres, reduzidas transferências universais ou planos modestos de previdência social. Os benefícios atingem principalmente uma clientela de baixa renda, em geral da classe trabalhadora ou dependentes do Estado. Neste modelo, o progresso da reforma social foi severamente limitado pelas normas tradicionais e liberais da ética do trabalho: aqui os limites do bem-estar social equiparam-se à propensão marginal à opção pelos benefícios sociais em lugar do trabalho. As regras para a habilitação aos benefícios s...

  O   WELFARE STATE   ENQUANTO SISTEMA DE ESTRATIFICAÇÃO A despeito da ênfase que lhe dão tanto a economia política clássica quanto o trabalho pioneiro de T. H. Marshall, o relacionamento entre cidadania e classe social foi negligenciado tanto teórica quanto empíricamente. Falando em termos gerais, a questão foi deixada de lado (supondo-se tacitamente que o   welfare state cria uma sociedade mais igualitária) ou foi abordada estritamente em termos de distribuição de renda ou então para saber se a educação promove a ascensão social. Uma questão mais básica consiste em saber que tipo de sistema de estratificação é promovido pela política social. O   welfare state   não é apenas um mecanismo que intervém - e talvez corrija - a estrutura de desigualdade; é, em si mesmo, um sistema de estratificação. É uma força ativa no ordenamento das relações sociais. Tanto em termos comparativos quanto históricos é fácil identificar sistemas alternativos de estratificação in...

  DIREITOS E "DESMERCADORIZAÇÃO" Nas sociedades pré-capitalistas, poucos trabalhadores eram propriamente mercadoria no sentido de que sua sobrevivência dependia da venda de sua força de trabalho. Quando os mercados se tornaram universais e hegemônicos é que o bem-estar dos indivíduos passou a depender inteiramente de relações monetárias. Despojar a sociedade das camadas institucionais que garantiam a reprodução social fora do contrato de trabalho significou a mercadorização das pessoas. A introdução dos direitos sociais modernos, por sua vez, implica um afrouxamento do   status   de pura mercadoria. A desmercadorização ocorre quando a prestação de um serviço é vista como uma questão de direito ou quando uma pessoa pode manter-se sem depender do mercado. A mera presença da previdência ou da assistência social não gera necessariamente uma desmercadorização significativa se não emanciparem substancialmente os indivíduos da dependência do mercado. A assistência aos pobres...

  UMA RECONCEITUAÇÃO DO   WELFARE STATE Poucos discordariam da proposição de T. H. Marshall (1950) de que a cidadania social constitui a idéia fundamental de um   welfare state.   Mas o conceito precisa ser bem especificado. Antes de tudo, deve envolver a garantia de direitos sociais. Quando os direitos sociais adquirem o   status   legal e prático de direitos de propriedade, quando são invioláveis, e quando são assegurados com base na cidadania em vez de terem base no desempenho, implicam uma "desmercadorização" do   status   dos indivíduos   vis-à-vis   o mercado. Mas o conceito de cidadania social também envolve estratificação social: o   status   de cidadão vai competir com a posição de classe das pessoas, e pode mesmo substituí-lo. O   welfare state   não pode ser compreendido apenas em termos de direitos e garantias. Também precisamos considerar de que forma as atividades estatais se entrelaçam com o papel d...

  O QUE É O WELFARE STATE? Todo o modelo teórico precisa definir de algum modo o   welfare state.   Como saber se - e quando - um   welfare state   responde funcionalmente às necessidades da indústria ou à reprodução e legitimação do capitalismo? E como identificar o   welfare state   que corresponda às demandas que teria uma classe trabalhadora mobilizada? Não podemos testar argumentos conflitantes a não ser que tenhamos um conceito de uso geral do fenômeno a ser explicado. Um atributo notável de toda a literatura é sua falta de interesse genuíno pelo   welfare state   enquanto tal. Os estudos sobre ele têm sido motivados por interesses teóricos por outros fenômenos, como poder, industrialização ou contradições capitalistas; o   welfare state   em si em geral tem recebido muito pouca atenção conceitual. Se os welfare states   diferem entre si, quais são essas diferenças? E quando, na verdade, um Estado é um   welfare ...

  A CLASSE SOCIAL ENQUANTO AGENTE POLÍTICO Afirmamos que o argumento em favor da tese da mobilização de classe deriva da economia política social-democrata. Distingüe-se da análise estruturalista e da abordagem institucional por sua ênfase nas classes sociais como os principais agentes de mudança e por sua afirmação de que o equilíbrio do poder das classes determina a distribuição de renda. Enfatizar a mobilização ativa das classes não implica necessariamente negar a importância do poder estruturado ou hegemônico (Korpi, 1983). Mas se afirma que os parlamentos são, em princípio, instituições efetivas para a tradução de poder mobilizado em reformas e políticas desejadas. De acordo com isso, a política parlamentar é capaz de sobrepor-se ao poder hegemônico e pode ser levada a servir interesses antagônicos aos do capital. Além disso, a teoria da mobilização de classe supõe que os   welfare states   fazem mais do que simplesmente aliviar os males correntes do sistema: um ...

  A ABORDAGEM INSTITUCIONAL Os economistas políticos clássicos deixaram claro porque as instituições democráticas deveriam influenciar o desenvolvimento do   welfare state.   Os liberais temiam que a democracia plena comprometesse os mercados e instaurasse o socialismo. De acordo com sua visão, a liberdade precisava de uma defesa dos mercados contra a intrusão política. Na prática, era isso que o Estado do   laissez-faire   procurava realizar. Mas foi este divórcio entre política e economia que alimentou muitas análises institucionais. Tendo Polanyi (1944) como seu melhor representante, mas dispondo também de muitos expoentes antidemocráticos da escola histórica, a abordagem institucional insiste em que todo esforço para isolar a economia das instituições sociais e políticas destruirá a sociedade humana. Para sobreviver, a economia tem de incrustar-se nas comunidades sociais. Desse modo, Polanyi vê a política social como pré-condição necessária para a reintegraç...

  A ABORDAGEM DE SISTEMAS/ESTRUTURALISTA A teoria de sistemas ou estruturalista procura apreender holisticamente a lógica do desenvolvimento. É o sistema que "quer" e o que acontece é então facilmente interpretado como um requisito funcional para a reprodução da sociedade e da economia. Como sua atenção se concentra nas leis de movimento dos sistemas, esta abordagem tende a enfatizar mais as similaridades que as diferenças entre as nações; o fato de ser industrializada ou capitalista sobrepõe-se a variações culturais ou diferenças nas relações de poder. Uma variante começa com uma teoria de sociedade industrial e afirma que a industrialização torna a política social tanto necessária quanto possível - necessária, porque modos de produção pré-industriais como a família, a igreja, a   noblesse oblige   e a solidariedade corporativa são destruídos pelas forças ligadas à modernização, como a mobilidade social, a urbanização, o individualismo e a dependência do mercado. O .x ...

  A ECONOMIA POLÍTICA DO WELFARE STATE Nossos antepassados em economia política definiram a base analítica de grande parte da produção intelectual recente. Isolaram as variáveis-chave de classe, Estado, mercado e democracia e formularam as proposições básicas sobre cidadania e classe, eficiência e igualdade, capitalismo e socialismo. A ciência social contemporânea distingue-se da economia política clássica em dois   fronts   cientificamente vitais. Primeiro, define-se como ciência positiva e afasta-se da prescrição normativa (Robbins, 1976). Segundo, os economistas políticos clássicos tinham pouco interesse pela diversidade histórica: viam seus esforços como algo que levava a um sistema de leis universais. Embora a economia política contemporânea às vezes ainda se apegue à crença em verdades absolutas, o método comparativo e histórico que hoje serve de suporte a praticamente toda economia política de boa qualidade é um método que revela variação e permeabilidade. Apesar...

    O LEGADO DA ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA Duas questões norteiam a maioria dos debates sobre o   welfare state.   Primeira: a distinção de classe diminui com a extensão da cidadania social? Em outras palavras o   welfare state   pode transformar fundamentalmente a sociedade capitalista? Segunda: quais são as forças causais por trás do desenvolvimento do   welfare state? Essas questões não são recentes. Na verdade, foram formuladas pelos economistas políticos do século XIX, cem anos antes de se poder dizer com propriedade que já existia um   welfare state.   Os economistas políticos clássicos - de convicções liberais, conservadoras ou marxistas - preocupavam-se com o relacionamento entre capitalismo e bem-estar social. É evidente que deram respostas diferentes (e, em geral, normativas), mas suas análises convergiram para o relacionamento entre mercado (e propriedade) e Estado (democracia). O neo-liberalismo contemporâneo é quase um eco ...