AS TRÊS ECONOMIAS POLÍTICAS DO WELFARE STATE - I

 

 O LEGADO DA ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

Duas questões norteiam a maioria dos debates sobre o welfare state. Primeira: a distinção de classe diminui com a extensão da cidadania social? Em outras palavras o welfare state pode transformar fundamentalmente a sociedade capitalista? Segunda: quais são as forças causais por trás do desenvolvimento do welfare state?

Essas questões não são recentes. Na verdade, foram formuladas pelos economistas políticos do século XIX, cem anos antes de se poder dizer com propriedade que já existia um welfare state. Os economistas políticos clássicos - de convicções liberais, conservadoras ou marxistas - preocupavam-se com o relacionamento entre capitalismo e bem-estar social. É evidente que deram respostas diferentes (e, em geral, normativas), mas suas análises convergiram para o relacionamento entre mercado (e propriedade) e Estado (democracia).

O neo-liberalismo contemporâneo é quase um eco da economia política liberal clássica. Para Adam Smith, o mercado era o meio superior para a abolição das classes, da desigualdade e do privilégio. Além de um mínimo necessário, a intervenção do Estado só asfixiaria o processo igualizador do comércio competitivo e criaria monopólios, protecionismo e ineficiência: o Estado sustenta a classe; o mercado tem a potencialidade de destruir a sociedade de classes (Smith, 196l, II, esp. pp. 232-6).¹

Os economistas políticos liberais raramente usavam os mesmos argumentos na defesa de seus pontos de vista. Nassau Senior e outros liberais mais recentes de Manchester enfatizavam o elemento laissez-faire em Smith, rejeitando qualquer forma de proteção social além dos vínculos monetários. J. S. Mill e os "liberais reformistas", por sua vez, propunham pequenas doses de regulamentação política. Mas concordavam todos em que o caminho para a igualdade e a prosperidade deveria ser pavimentado com o máximo de mercados livres e o mínimo de interferência estatal.

A adesão entusiástica deles ao capitalismo de mercado pode parecer injustificada hoje. Mas não devemos esquecer que a realidade da qual falavam era a de um Estado que preservava privilégios absolutistas, protecionismo mercantilista e corrupção por toda a parte. O alvo de seu ataque era um sistema de governo que reprimia tanto seus ideais de liberdade quanto de iniciativa. Em decorrência, sua teoria foi revolucionária e, deste ângulo, podemos entender porque às vezes Adam Smith se parece com Karl Marx.²

A democracia tornou-se o calcanhar de Aquiles de muitos liberais. Enquanto o capitalismo se mantivesse com um mundo de pequenos proprietários, a propriedade em si pouco teria a temer da democracia. Mas, com a industrialização, surgiram as massas proletárias, para quem a democracia era um meio de reduzir os privilégios da propriedade. Os liberais temiam com razão o sufrágio universal, pois era provável que este politizasse a luta pela distribuição, pervertesse o mercado e alimentasse ineficiências. Muitos liberais concluíram que a democracia usurparia ou destruiria o mercado.

Tanto os economistas políticos conservadores quanto marxistas compreenderam esta contradição, mas propuseram soluções opostas, é claro. A crítica conservadora mais coerente feita ao laissez-faire veio da escola histórica alemã, em particular a de Friedrich List, Adolph Wagner e Gustav Schmoller. Estes pensadores recusaram-se a aceitar que só os nexos monetários do mercado fossem a única ou a melhor garantia de eficiência econômica. Seu ideal era a perpetuação do patriarcado e do absolutismo como a melhor garantia possível, em termos legais, políticos e sociais, de um capitalismo sem luta de classes.

Uma importante escola conservadora promoveu a idéia do "welfare state monárquico", que garantiria bem-estar social, harmonia entre as classes, lealdade e produtividade. Segundo este modelo, um sistema eficiente de produção não derivaria da competição, mas da disciplina. Um Estado autoritário seria muito superior ao caos dos mercados no sentido de harmonizar o bem do estado, da comunidade e do indivíduo.³

A economia política conservadora surgiu em reação à Revolução Francesa e à Comuna de Paris. Foi abertamente nacionalista e anti-revolucionária, e procurou reprimir o impulso democrático. Temia a nivelação social e era a favor de uma sociedade que preservasse tanto a hierarquia quanto as classes. Status, posição social e classe eram naturais e dadas; mas os conflitos de classe, não. Se permitirmos a participação democrática das massas e deixarmos que a autoridade e os limites de classe se diluam, o resultado é o colapso da ordem social.

A economia política marxista não abominava só os efeitos atomizantes do mercado; atacava também a convicção liberal de que os mercados garantem a igualdade. Uma vez que, como diz Dobb (1946), a acumulação de capital despoja o povo da propriedade, o resultado final será divisões de classe cada vez mais profundas. E como estas geram conflitos mais intensos, o Estado liberal será forçado a renunciar a seus ideais de liberdade e neutralidade e chegar à defesa das classes proprietárias. Para o marxismo, este é o fundamento da dominação de classe.

A questão central, não só para o marxismo, mas para todo o debate contemporâneo sobre o welfare state é saber se - e em que condições - as divisões de classe e as desigualdades sociais produzidas pelo capitalismo podem ser desfeitas pela democracia parlamentar.

Temendo que a democracia produzisse o socialismo, os liberais não sentiam a menor vontade de ampliá-la. Os socialistas, ao contrário, suspeitavam que a democracia parlamentar seria pouco mais que uma concha vazia ou, como sugeriu Lenin, mera "conversa de botequim" (Jessop, 1982). Esta linha de análise, que ressoou muito no marxismo contemporâneo, produziu a crença de que as reformas sociais não passavam de um dique numa ordem capitalista cheia de vazamentos. Por definição, não poderiam ser uma resposta ao desejo de emancipação das classes trabalhadoras.⁴

Ampliações importantes dos direitos políticos foram necessárias antes que os socialistas pudessem adotar sem reservas uma análise mais otimista da democracia parlamentar. As contribuições teóricas mais sofisticadas foram produzidas por marxistas austro-alemães como Adler, Bauer e Eduard Heimann. Segundo Heimann (1929), as reformas conservadoras podem não ter sido motivadas por nada além do desejo de reprimir a mobilização dos trabalhadores. Mas, depois de introduzidas, tornaram-se contraditórias: o equilíbrio do poder de classe altera-se fundamentalmente quando os trabalhadores desfrutam de direitos sociais, pois o salário social reduz a dependência do trabalhador em relação ao mercado e aos empregadores e assim se transforma numa fonte potencial de poder. Para Heimann, a política social introduz um elemento de natureza diversa na economia política capitalista. É um cavalo de Tróia que pode transpor a fronteira entre capitalismo e socialismo. Essa posição intelectual está passando por um verdadeiro renascimento no marxismo atual (Offe, 1985; Bowles e Gintis, 1986).

O modelo social-democrata, conforme descrito acima, não se afasta necessariamente da afirmação ortodoxa de que, em última instância, a igualdade fundamental requer a socialização econômica. Mas a experiência história logo demonstrou que a socialização era um objetivo que não poderia ser tentado por meio da democracia parlamentar numa base realista.⁵

Ao adotar o reformismo parlamentar como estratégia dominante em relação à igualdade e ao socialismo, a social-democracia baseou-se em dois argumentos. O primeiro era o de que os trabalhadores precisam de recursos sociais, saúde e educação para participar efetivamente como cidadãos socialistas. O segundo argumento era o de que a política social não é só emancipadora, é também uma pré-condição da eficiência econômica (Myrdal e Myrdal, 1936). Seguindo Marx, o valor estratégico das políticas de bem-estar neste argumento é o de que elas ajudam a promover o progresso das forças produtivas no capitalismo. Mas a beleza da estratégia social-democrata consistia em que a política social resultaria também em mobilização de poder. Ao erradicar a pobreza, o desemprego e a dependência completa do salário, o welfare state aumenta as capacidades políticas e reduz as divisões sociais que são as barreiras para a unidade política dos trabalhadores.

O modelo social-democrata é, então, o pai de uma das principais hipóteses do debate contemporâneo sobre o welfare state: a mobilização de classe no sistema parlamentar é um meio para a realização dos ideais socialistas de igualdade, justiça, liberdade e solidariedade.

Autor: Gosta Esping-Andersen

Professor do Departamento de Ciências Políticas e Sociais do Instituto Universitário Europeu de Florença

Prossegue em: A ECONOMIA POLÍTICA DO WELFARE STATE