AS TRÊS ECONOMIAS POLÍTICAS DO WALFARE STATE - VII

 


UMA RECONCEITUAÇÃO DO WELFARE STATE

Poucos discordariam da proposição de T. H. Marshall (1950) de que a cidadania social constitui a idéia fundamental de um welfare state. Mas o conceito precisa ser bem especificado. Antes de tudo, deve envolver a garantia de direitos sociais. Quando os direitos sociais adquirem o status legal e prático de direitos de propriedade, quando são invioláveis, e quando são assegurados com base na cidadania em vez de terem base no desempenho, implicam uma "desmercadorização" do status dos indivíduos vis-à-vis o mercado. Mas o conceito de cidadania social também envolve estratificação social: o status de cidadão vai competir com a posição de classe das pessoas, e pode mesmo substituí-lo.

O welfare state não pode ser compreendido apenas em termos de direitos e garantias. Também precisamos considerar de que forma as atividades estatais se entrelaçam com o papel do mercado e da família em termos de provisão social. Estes são os três princípios mais importantes que precisam ser elaborados antes de qualquer especificação teórica do welfare state.

Autor: Gosta Esping-Andersen

Professor do Departamento de Ciências Políticas e Sociais do Instituto Universitário Europeu de Florença

Prossegue em: 
DIREITOS E "DESMERCADORIZAÇÃO"

 

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