AS TRÊS ECONOMIAS POLÍTICAS DO WALFARE STATE - X
À medida em que examinamos as variações internacionais dos
direitos sociais e de estratificação do welfare
state, encontramos
combinações qualitativamente diferentes entre Estado, mercado e família. As
variações que descobrimos não estão, portanto, linearmente distribuídas, mas
agrupam-se segundo os tipos de regime.
Em um dos grupos temos o welfare
state "liberal", em
que predominam a assistência aos comprovadamente pobres, reduzidas
transferências universais ou planos modestos de previdência social. Os
benefícios atingem principalmente uma clientela de baixa renda, em geral da
classe trabalhadora ou dependentes do Estado. Neste modelo, o progresso da reforma
social foi severamente limitado pelas normas tradicionais e liberais da ética
do trabalho: aqui os limites do bem-estar social equiparam-se à propensão
marginal à opção pelos benefícios sociais em lugar do trabalho. As regras para
a habilitação aos benefícios são portanto estritas e muitas vezes associadas ao
estigma; os benefícios são tipicamente modestos. O Estado, por sua vez,
encoraja o mercado, tanto passiva - ao garantir apenas o mínimo - quanto
ativamente - ao subsidiar esquemas privados de previdência.
A conseqüência é que esse tipo de regime minimiza os efeitos da
desmercadorização, contém efetivamente o domínio dos direitos sociais e edifica
urna ordem de estratificação que é uma mistura de igualdade relativa da pobreza
entre os beneficiários do Estado, serviços diferenciados pelo mercado entre as
maiorias e um dualismo político de classe entre ambas as camadas sociais. Os
exemplos arquetípicos deste modelo são os Estados Unidos, o Canadá e a
Austrália.
Um segundo tipo de regime agrupa nações como a Áustria, a França,
a Alemanha e a Itália. Aqui o legado histórico do corporativismo estatal foi
ampliado para atender a nova estrutura de classe "pós-industrial".
Nesteswelfare states conservadores
e fortemente "corporativistas", a obsessão liberal com a
mercadorização e a eficiência do mercado nunca foi marcante e, por isso, a
concessão de direitos sociais não chegou a ser uma questão seriamente
controvertida. O que predominava era a preservação das diferenças de status; os direitos, portanto, estavam
ligados à classe e ao status. Este corporativismo estava por
baixo de um edifício estatal inteiramente pronto a substituir o mercado
enquanto provedor de benefícios sociais; por isso a previdência privada e os
benefícios ocupacionais extras desempenham realmente um papel secundário. De
outra parte, a ênfase estatal na manutenção das diferenças de status significa que seu impacto em
termos de redistribuição é desprezível.
Mas os regimes corporativistas também são moldados de forma típica
pela Igreja e por isso muito comprometidos com a preservação da família
tradicional. A previdência social exclui tipicamente as esposas que não
trabalham fora, e os benefícios destinados à família encorajam a maternidade.
Creches e outros serviços semelhantes prestados à família são claramente
subdesenvolvidos; o princípio de "subsidiaridade" serve para
enfatizar que o Estado só interfere quando a capacidade da família servir os
seus membros se exaure.
O terceiro e evidentemente o menor grupo de países com o mesmo
regime compõe-se de nações onde os princípios de universalismo e
desmercadorização dos direitos sociais estenderam-se também às novas classes
médias. Podemos chamá-lo de regime "social-democrata" pois, nestas
nações, a social-democracia foi claramente a força dominante por trás da
reforma social. Em vez de tolerar um dualismo entre Estado e mercado, entre a
classe trabalhadora e a classe média, os social-democratas buscaram um welfare state que promovesse a igualdade com os
melhores padrões de qualidade, e não uma igualdade das necessidades mínimas,
como se procurou realizar em toda a parte. Isso implicava, em primeiro lugar,
que os serviços e benefícios fossem elevados a níveis compatíveis até mesmo com
o gasto mais refinado das novas classes médias; e, em segundo lugar, que a
igualdade fosse concedida garantindo-se aos trabalhadores plena participação na
qualidade dos direitos desfrutados pelos mais ricos.
Esta fórmula traduz-se numa mistura de programas altamente
desmercadorizantes e universalistas que, mesmo assim, correspondem a
expectativas diferenciadas. Desse modo, os trabalhadores braçais chegam a
desfrutar de direitos idênticos ao dos empregados white-collar assalariados ou dos funcionários
públicos; todas as camadas são incorporadas a um sistema universal de seguros,
mas mesmo assim os benefícios são graduados de acordo com os ganhos habituais.
Este modelo exclui o mercado e, em conseqüência, constrói uma solidariedade
essencialmente universal em favor do welfare
state. Todos se beneficiam;
todos são dependentes; e supostamente todos se sentirão obrigados a pagar.
A política de emancipação do regime social-democrata dirige-se
tanto ao mercado quanto à família tradicional. Ao contrário do modelo
corporativista-subsidiador, o princípio aqui não é esperar até que a capacidade
de ajuda da família se exaura, mas sim de socializar antecipadamente os custos
da família. O ideal não é maximizar a dependência da família, mas capacitar a
independência individual. Neste sentido, o modelo é uma fusão peculiar de liberalismo
e socialismo. O resultado é um welfare
state que garante
transferências diretamente aos filhos e assume responsabilidade direta pelo
cuidado com as crianças, os velhos e os desvalidos. Por conseguinte, assume uma
pesada carga de serviço social, não só para atender as necessidades familiares,
mas também para permitir às mulheres escolherem o trabalho em vez das prendas
domésticas.
Talvez a característica mais notável do regime social-democrata
seja a fusão entre serviço social e trabalho. Está ao mesmo tempo genuinamente
comprometido com a garantia do pleno emprego e inteiramente dependente de sua
concretização. Por um lado, o direito ao trabalho tem o mesmo status que o direito de proteção à renda.
De outra parte, os enormes custos de manutenção de um sistema de bem-estar
solidário, universalista e desmercadorizante indicam que é preciso minimizar os
problemas sociais e maximizar os rendimentos. A melhor forma de conseguir isso
é, obviamente, com o maior número possível de pessoas trabalhando e com o
mínimo possível vivendo de transferências sociais.
Nenhum dos outros dois tipos de regime adotam o pleno emprego como
parte integral de sua prática de bem-estar social. Segundo a tradição
conservadora, as mulheres são desencorajadas em relação ao trabalho, é claro;
de acordo com o ideal liberal, as questões de gênero importam menos que o
caráter sagrado do mercado.
Os welfare states formam um grupo, mas precisamos
reconhecer que não existe um único caso puro. Os países escandinavos podem ser
predominantemente social-democratas, mas não estão isentos de elementos
liberais cruciais. Os regimes liberais também não são tipos puros. O sistema de
previdência social norte-americano é redistributivo, compulsório e longe de ser
atuarial. Ao menos em sua primeira formulação, o New Deal era tão social-democrata quanto a
social-democracia contemporânea da Escandinávia.
E os regimes europeus conservadores incorporaram tanto impulsos
liberais quanto social-democratas. Com o passar das décadas, tornaram-se menos
corporativistas e menos autoritários.
Apesar da falta de pureza, se nossos critérios essenciais para
definir os welfare states têm a ver com a qualidade dos
direitos sociais, com a estratificação social e com o relacionamento entre
Estado, mercado e família, então obviamente o mundo compõe-se de aglomerados
distintos de regimes. Comparar os welfare
states na base do mais ou
menos ou, na verdade, de melhor ou pior, levará a resultados muito equivocados.
Autor: Gosta Esping-Andersen
Professor do Departamento de Ciências Políticas e Sociais do Instituto Universitário Europeu de Florença
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