AS TRÊS ECONOMIAS POLÍTICAS DO WELFARE STATE - IV

 

A ABORDAGEM INSTITUCIONAL

Os economistas políticos clássicos deixaram claro porque as instituições democráticas deveriam influenciar o desenvolvimento do welfare state. Os liberais temiam que a democracia plena comprometesse os mercados e instaurasse o socialismo. De acordo com sua visão, a liberdade precisava de uma defesa dos mercados contra a intrusão política. Na prática, era isso que o Estado do laissez-faire procurava realizar. Mas foi este divórcio entre política e economia que alimentou muitas análises institucionais. Tendo Polanyi (1944) como seu melhor representante, mas dispondo também de muitos expoentes antidemocráticos da escola histórica, a abordagem institucional insiste em que todo esforço para isolar a economia das instituições sociais e políticas destruirá a sociedade humana. Para sobreviver, a economia tem de incrustar-se nas comunidades sociais. Desse modo, Polanyi vê a política social como pré-condição necessária para a reintegração da economia social.

Uma variante recente e interessante da teoria do alinhamento institucional afirma que os welfare states surgem mais prontamente em economias pequenas e abertas, particularmente vulneráveis aos mercados internacionais. Conforme Katzenstein (1985) e Cameron (1978) mostram, há uma tendência maior a administrar os conflitos de distribuição entre as classes por meio do governo e do acordo de interesses quando tanto as empresas quanto os trabalhadores estão à mercê de forças que estão fora do controle doméstico.

O impacto da democracia sobre os welfare states é discutido desde o tempo de J. S. Mill e Alexis de Tocqueville. A discussão coloca-se tipicamente sem referência a qualquer classe ou agente social em particular. É neste sentido que é institucional. Em sua formulação clássica, a tese afirmava simplesmente que as maiorias favoreceriam a distribuição social para compensar a fraqueza ou os riscos do mercado. Se é provável que os assalariados exijam um salário-desemprego, também é provável que os capitalistas (ou proprietários de terra) exijam proteção sob a forma de tarifas, monopólio ou subsídios. A democracia é uma instituição que não pode resistir às demandas da maioria.

A tese da democracia tem muitas variantes em suas formulações modernas. Uma delas identifica estágios de construção nacional onde a extensão da cidadania plena tem de incluir também os direitos sociais (Marshall, 1950; Bendix, 1964; Rokkan, 1970). Uma segunda variante, desenvolvida tanto pela teoria pluralista quanto pela teoria da escolha pública, afirma que a democracia alimenta uma intensa competição dos partidos pelo eleitor médio, o que, por sua vez, estimula gastos públicos crescentes. Tufte (1978), por exemplo, afirma que ampliações importantes da intervenção pública ocorrem em eleições, como meio de mobilização do eleitorado.

Esta abordagem também se depara com problemas empíricos consideráveis (Skocpol e Amenta, 1986). Ao afirmar que quanto mais se ampliem direitos democráticos maior a probabilidade de se desenvolverem os welfare states,esta tese se depara com a singularidade histórica de que as primeiras iniciativas importantes no sentido de umwelfare state ocorreram antes da democracia e foram poderosamente motivadas pelo desejo de impedir sua realização. Este com certeza foi o caso da França sob Napoleão III, da Alemanha sob Bismarck e da Áustria sob von Taaffe. Inversamente, o desenvolvimento do welfare state retardou-se mais onde a democracia começou cedo, como nos Estados Unidos, Austrália e Suíça. Esta contradição aparente pode ser explicada, mas só com referências às classes e à estrutura social: as nações que tiveram democracia mais cedo eram esmagadora-mente agrárias e dominadas por pequenos proprietários que usavam seus poderes eleitorais para reduzir os impostos, e não para elevá-los (Dich, 1973). As classes dirigentes em políticas autoritárias, ao contrário, tinham mais condições de impor tributos elevados a uma população relutante.

Autor: Gosta Esping-Andersen

Professor do Departamento de Ciências Políticas e Sociais do Instituto Universitário Europeu de Florença

Prossegue em:
A CLASSE SOCIAL ENQUANTO AGENTE POLÍTICO



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