AS TRÊS ECONOMIAS POLÍTICAS DO WELFARE STATE - III
A ABORDAGEM DE SISTEMAS/ESTRUTURALISTA
Uma variante começa com uma teoria de sociedade industrial e
afirma que a industrialização torna a política social tanto necessária quanto
possível - necessária, porque modos de produção pré-industriais como a família,
a igreja, a noblesse oblige e a solidariedade corporativa são
destruídos pelas forças ligadas à modernização, como a mobilidade social, a
urbanização, o individualismo e a dependência do mercado. O .x da questão é que
o mercado não é um substituto adequado, pois abastece apenas os que conseguem
atuar dentro dele. Por isso a "função de bem-estar social" é
apropriada ao Estado-nação.
O welfare-state é possibilitado também pelo
surgimento da burocracia moderna como forma de organização racional,
universalista e eficiente. É um meio de administrar bens coletivos, mas é
também um centro de poder em si, e por isso, tenderá a promover o próprio
crescimento. Este tipo de raciocínio inspirou a chamada "lógica do
industrialismo", segundo a qual o welfare
state emerge à medida que a
economia industrial moderna destrói as instituições sociais tradicionais (Flora
e Alber, 1981; Pryor, 1969). Mas essa tese tem dificuldade de explicar por que
a política social governamental só emergiu 50 e às vezes até 100 anos depois de
a comunidade tradicional ter sido efetivamente destruída. A resposta básica
aproxima-se da Lei de Wagner de 1883 (Wagner, 1962) e de Alfred Marshall (1920)
- qual seja, de que é necessário um certo nível de desenvolvimento econômico e,
portanto, de excedente, para se poder desviar recursos escassos do uso
produtivo (investimento) para a previdência social (Wilensky e Lebeaux, 1958).
Nesse sentido, esta perspectiva segue as pegadas dos liberais antigos. A
redistribuição social coloca a eficiência em perigo e só a partir de um certo
nível de desenvolvimento é possível evitar um resultado econômico negativo
(Okun, 1975).
O novo estruturalismo marxista é notavelmente similar. Abandonando
a teoria clássica de seus antepassados, que colocava grande ênfase na ação, seu
ponto de partida analítico é o de que o welfare
state é um produto inevitável
do modo de produção capitalista. A acumulação de capital cria contradições que
forçam a reforma social (O'Connor, 1973). Segundo esta tradição do marxismo, assim
como a congênere "lógica do industrialismo", os welfare states praticamente não precisam ser
promovidos por agentes políticos, sejam estes sindicatos, partidos socialistas,
humanistas ou reformadores esclarecidos. O x da questão é que o Estado, enquanto
tal, posiciona-se de maneira que as necessidades coletivas do capital sejam
satisfeitas. A teoria parte, assim, de dois pressupostos cruciais: primeiro,
que o poder é estrutural e segundo, que o estado é "relativamente"
autônomo das classes dirgentes (Poulantzas, 1973; Block, 1977; para uma
avaliação crítica recente desta literatura, ver Therborn, 1986a; e Skocpol e
Amenta, 1986).
A perspectiva da "lógica do capitalismo" coloca questões
difíceis. Se, como afirma Przeworski (1980), o consentimento da classe
trabalhadora é garantido com base na hegemonia material, isto é, uma
subordinação voluntária ao sistema, fica difícil entender porque até 40% do
produto nacional têm que ser destinados a atividades de legitimação de um welfare state. Um segundo problema é derivar as
atividades estatais de uma análise do "modo de produção". Talvez não
possamos considerar a Europa Oriental socialista, mas capitalistas também não.
No entanto, encontramos welfare
states também aí. Será que a
acumulação tem requisitos funcionais que independem da forma como ela opere?
(Skocpol e Amenta, 1986; Bell, 1978).
Autor: Gosta Esping-Andersen
Professor do Departamento de Ciências Políticas e Sociais do Instituto Universitário Europeu de Florença
 |
| Prossegue em: A ABORDAGEM INSTITUCIONAL |
