CADERNO DE ANOTAÇÕES SOBRE ECONOMIA POLÍTICA

  A  decisão de afrouxar as metas fiscais para 2025 e anos seguintes  desencadeou turbulências no mercado. Economistas denunciaram o  fim da "responsabilidade fiscal" . Indicadores financeiros pioraram. Faz sentido? Tomando de empréstimo o título de uma comédia de  Shakespeare , diria que é muito barulho por nada —ou quase nada. Os alertas principais dos  críticos  não são convincentes. Por falta de espaço, vou tratar apenas de alguns aspectos do problema, em especial de duas perguntas: 1 - Haverá, como se alega, aumento dos  juros  de longo prazo, com impacto recessivo?; e 2 - As novas metas trazem risco de crescimento insustentável da dívida? A primeira pergunta aponta para um efeito persistente das novas metas de déficit primário sobre as taxas de juro, com efeito recessivo. Supõe-se que a  menor ambição da política fiscal  gera desconfiança dos credores privados e aumenta os juros pagos pelo governo para prazos mais longos...

  O arcabouço fiscal na visão dos economistas Representantes da academia e do mercado financeiro analisam pacote apresentado pelo governo Lula para votação no Congresso O debate sobre as regras propostas no arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula para votação no Congresso tem dividido economistas dos campos progressista e liberal, por conta das diversas medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua possibilidade de cumprimento. Segundo Haddad, as novas regras vão permitir ao país apresentar um crescimento sustentável. Entre as medidas propostas, está a limitação do crescimento real dos gastos a um percentual de 70% da receita líquida apurada em um período de 12 meses, além de zerar o déficit primário em 2024 e apresentar superávit primário em 2025 (0,5% do PIB) e em 2026 (1% do PIB). Se a meta de superávit não for cumprida, há uma trava maior no crescimento das despesas. Além disso, a regra estabelece um espaço para crescimento da despesa entre 0,6% e 2,...

  Uma distinção importante num arcabouço fiscal é entre os princípios gerais e a parametrização, de acordo com o economista Manoel Pires, que, junto com outros colegas do IBRE-FGV (como Bráulio Borges e Carolina Resende),  vem trabalhando intensamente no mapeamento  das melhores práticas internacionais e no estudo das especificidades do caso brasileiro. Pires deu especial atenção a alguns modelos de arcabouço fiscal, como o vigente na Nova Zelândia e uma proposta do FMI para os países da zona do euro. Mas ele ressalva que não se deve julgar o arcabouço que em breve será apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por uma comparação pura e simples com modelos de outros países, como o neozelandês, por exemplo. Diferentes países e regiões têm as suas especificidades, como o "ponto de partida", isto é, a percepção de risco fiscal, normalmente associada ao tamanho e à trajetória da dívida pública, no momento em que o arcabouço é implantado. Se um país é visto com mu...

  O terrorismo financeiro contra o social: é o capitalismo, Sr. Doutô Ao atacar as reformas liberais e prometer remover as travas do Teto de Gastos, o novo governo vai ao ponto. A política econômica deve iniciar do social e não o eleger como ferramenta de ajuste Em artigo na  Rede Brasil Atual , a professora Leda Paulani lembrou o que se esconde nos anseios sobre a “âncora fiscal”: “Aquilo que se conhece e vende como ciência econômica está coalhado de ‘verdades’, reproduzidas e repetidas  ad nauseam  pela mídia corporativa, sem haver o mínimo espaço para contestação.” A grita do mercado em favor do recondicionamento da âncora fiscal do Teto de Gastos é a verdade da vez, aditivada pelo ambiente que circundou a aprovação da PEC de Transição, medida que liberou do teto os recursos necessários para a continuidade das transferências de renda. Nos cabe entender por que a âncora é tão valiosa para o mercado e seus porta-vozes, os economistas acostumados à rapinagem de ocasi...

  Os idiotas do fiscalismo e a “licença para gastar”, por Luis Nassif A demonização de qualquer tipo de gastos remete à piada do cavalo do inglês, que quando estava pronto para viver sem comer, morreu. Professoral,  a colunista de O Globo pontifica  sobre os discursos de Lula na posse:  “Persiste, também, a dúvida sobre como o presidente pretende conciliar a professada responsabilidade fiscal com a licença para gastar conseguida no Congresso. Sobre isso, Lula não falou, muito possivelmente porque não tem a resposta”.   Sua fala não comporta nenhuma espécie de dúvida. Uma PEC destinada a obter recursos emergenciais para matar a fome, e a repor o orçamento de universidades e de ciência e tecnologia, foi reduzida a uma mísera “licença para gastar”. Não há limites para a ignorância, quando se dá ao tema tratamento dogmático e obtuso. A demonização de qualquer tipo de gastos remete à piada do cavalo do inglês, que quando estava pronto para viver sem comer, morreu. An...

  A quem interessa a austeridade fiscal?, por  Rubens R. Sawaya Os argumentos centrais contra o gasto público vestem roupas teóricas, proporcionando um ar “científico”. “A restrição à soberania dos Estados nacionais por parte das “forças de mercado” equivale a uma restrição da liberdade de decisão democrática de seus povos…” (Streeck, Wolfgang “Tempo Comprado: a crise adiada do capitalismo democrático” p.128, Boitempo, 2018)   “Apropriação dos governos pelo endividamento público … os grandes grupos financeiros têm suficiente poder para impor a nomeação dos responsáveis em postos chaves como os bancos centrais ou os ministérios da fazenda, ou nas comissões parlamentares…” (Dowbor, Ladislau, “A era do capital improdutivo: a nova arquitetura do poder, dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta”, Outras Palavras, 2017) De volta para o futuro: o ajuste fiscal expansionista – o absurdo de que o governo pode cortar gastos o quanto quiser que a economia...

As escolhas de políticas econômicas no Brasil são influenciadas por analogias simplistas que limitam e prejudicam o avanço da implementação de alternativas para a economia brasileira. É o caso do conceito de alguns economistas de que a crise econômica deve ser resolvida com o corte e a redução de gastos. A opinião é do diretor da FEA-PUCSP e vice-presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), Antonio Corrêa de Lacerda, em  artigo para o Estadão . Como uma das primeiras falhas na condução das políticas econômicas no país, Lacerda aponta o conceito de que deter dinheiro poupado é uma condição obrigatória para se investir. “De acordo com essa assertiva, seria preciso comprimir os gastos públicos de forma a gerar um excedente para permitir ao Estado investir em infraestrutura e em políticas sociais”, descreveu. Foi o que ocorreu no segundo governo de Dilma Rousseff, com o então ministro Joaquim Levi, seguindo com a gestão de Michel Temer e o ex-ministro Meirelles e hoj...