OS IDIOTAS DO FISCALISMO E A "LICENÇA PARA GASTAR"
Os idiotas do fiscalismo e a “licença para gastar”, por Luis Nassif
A demonização de qualquer tipo de gastos remete à piada do cavalo do inglês, que quando estava pronto para viver sem comer, morreu.
Professoral, a colunista de O Globo pontifica sobre os discursos de Lula na posse:
“Persiste, também, a dúvida sobre como o presidente pretende conciliar a professada responsabilidade fiscal com a licença para gastar conseguida no Congresso. Sobre isso, Lula não falou, muito possivelmente porque não tem a resposta”.
Sua fala não comporta nenhuma espécie de dúvida. Uma PEC destinada a obter recursos emergenciais para matar a fome, e a repor o orçamento de universidades e de ciência e tecnologia, foi reduzida a uma mísera “licença para gastar”.
Não há limites para a ignorância, quando se dá ao tema tratamento dogmático e obtuso. A demonização de qualquer tipo de gastos remete à piada do cavalo do inglês, que quando estava pronto para viver sem comer, morreu.
Antes de exigir respostas, o jornalista precisa aprender a formular perguntas. Um bom início seria assistir a entrevista que Felipe Salto deu à TV GGN Economia.
Salto é o criador do Instituto Fiscal Independente, montado pelo Congresso para fiscalizar os gastos do governo e, atualmente, secretário da Fazenda de São Paulo.
Orçamento fiscal não é fim: é meio, diz ele. E não se pode confundir despesa com desperdício.
Primeiro, definem-se as prioridades. Depois, os ganhos de produtividade possíveis, com a redução do desperdício. Finalmente, providencia-se o financiamento, com remanejamento de despesas ou aumento de impostos.
Os idiotas do fiscalismo não conseguem sequer separar despesas de desperdício e não tem a menor ideia sobre o conceito de depreciação.
Desperdício se combate com gestão. E gestão passa por política de pessoal (definindo melhor cargos e responsabilidades), aprimoramento permanente de processos e indicadores que meçam não apenas as despesas, como os resultados.
Incensado pelos idiotas do fiscalismo, por ter conseguido reduzir despesas com educação e melhorado o IDEB do Espírito Santo, o ex-governador Paulo Hartung simplesmente eliminou as escolas rurais e reduziu as escolas noturnas. Deixou de atender às populações mais carentes, justamente as mais necessitadas e que tinham o menor desempenho no IDEB. Reduziu as despesas, melhorou o IDEB e jogou o manto da invisibilidade sobre os desassistidos.
Gestão e depreciação
No primeiro governo FHC, fui convidado pelo então Ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, para compor o Conselho da Reforma do Estado. Recusei, mas aceitei o de membro do Prêmio de Qualidade do Setor Público. Pude entender, de perto, os ganhos de produtividade possíveis, com programas bem executados.
O próprio Fernando Haddad conta a economia que conseguiu em São Paulo, com melhoria de gestão. Daí a importância de indicadores que meçam despesas e a entrega de resultados.
A Ministra de Gestão Esther Dwek terá em mãos um projeto de criação de centro de custos para todos os órgãos federais, preparado por Nelson Machado – o mais brilhante funcionário público das últimas décadas, técnico responsável pela modernização administrativa da Secretaria da Fazenda, na gestão Nakano-Covas, e da Previdência, no governo Dilma. O trabalho foi deixado de lado quando os idiotas do fiscalismo aplicaram o golpe e colocaram Michel Temer no governo.
Depreciação é outro conceito ignorado pelos idiotas do fiscalismo. Se deixar de fazer a manutenção de uma estrada em um ano, estarei jogando para os anos seguintes um passivo muito maior, para a recuperação da mesma estrada.
Tome-se o próprio superávit fiscal alardeado pelo governo de São Paulo. Salto tomou posse em abril de 2022. Havia saldo em caixa. Para obter esse saldo, o antigo secretário Mauro Ricardo impediu concurso para professores, para o setor de segurança e para o meio ambiente, entre outros. Os concursos foram disparados só no final deste ano, para impactar o orçamento de 2023 e permitir a celebração do sucesso da última linha – aquela que dá o resultado final. E apresentou-se uma mudança no modelo de remuneração dos professores que tornará a profissão menos atraente ainda, em um momento em que todos os educadores – de ONGs empresariais a educadores independentes – colocam a melhoria da remuneração do professor como peça essencial para a melhoria da educação.
Nesse período de cortes, a educação sofreu o maior baque da história, com as sequelas do Covid. E São Paulo simplesmente não repôs seu corpo de professores. Pergunto: como se contabiliza o atraso educacional no estado?
Um país se constrói com pensadores, que renovam conceitos, e com uma mídia com discernimento, capaz de consolidar os novos conceitos na opinião pública. O que condiciona as políticas públicas são os conceitos filtrados pela mídia.
Enquanto for dominada pelos idiotas do fiscalismo, pouco se avançará.
