CADERNO DE ANOTAÇÕES SOBRE ECONOMIA POLÍTICA

  Reforma tributária deve trazer alívio para os mais pobres É muito provável que os brasileiros de baixa renda percebam a diferença (para menos) nos gastos com produtos e serviços essenciais O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao entregar no Congresso Nacional o calhamaço de 300 páginas e 500 artigos que compõem a regulamentação da  reforma tributária , chamou a atenção para o potencial de crescimento econômico dela decorrente. A simplificação e a digitalização que virão com o novo sistema podem fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer de 10% a 20% ao longo do tempo. Faltou mencionar os dividendos políticos que o governo pode colher com medidas que, tudo indica, promoverão mais justiça tributária e, consequentemente, aliviarão o bolso dos mais pobres. Faz décadas que a tributação brasileira sobre consumo é criticada pela regressividade. Significa que, quanto menos se ganha, mais se paga. Injustiça define. A emenda constitucional promulgada em 2023 não é livre de assimet...

  Renda com lucros e dividendos tem recorde de R$ 556 bi e eleva concentração nos mais ricos Valores são isentos do Imposto de Renda e estão na mira de Haddad, que planeja retomar taxação Na mira do governo por serem isentos do  IRPF  (Imposto de Renda da Pessoa Física), os  rendimentos declarados por indivíduos brasileiros com lucros e dividendos  alcançaram o recorde de R$ 555,7 bilhões em 2021 e se concentraram ainda mais no topo, isto é, entre os mais ricos. O valor é 44,6% maior do que em 2020, quando essa fonte de renda se manteve em alta a despeito dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 e  somou R$ 384,3 bilhões . O aumento expressivo supera com folga a inflação de 2021, que foi de 10,06%. A cada R$ 100 declarados como lucros e dividendos, R$ 74 ficaram nas mãos do 1% mais rico —um seleto grupo formado por 359,9 mil brasileiros que informaram à  Receita Federal  rendimentos totais entre R$ 658,4 mil e R$ 22,5 bilhões no ano d...

  Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo A  reforma tributária, aprovada na sexta-feira (15/12/23) na Câmara dos Deputados em votação histórica, altera os principais tributos sobre o consumo.  Veja em dez gráficos as principais mudanças e como ela vai redistribuir a carga de imposto e contribuições e a arrecadação pelo país. Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados deu novo aval à  reforma  e a proposta fica agora a um passo da promulgação. Os novos tributos seguem o sistema conhecido como  IVA (Imposto sobre Valor Agregado) . Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina). 1) COMO FUNCIONA UM IVA 2) O QUE MUDA PARA CONSUMIDORES E EMPRESAS 3) PREÇOS 4) DISTRIBUIÇÃO DE RENDA 5) MUDANÇAS POR SETOR 6) AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 7) MUDANÇAS REGIONAIS 8) QUANDO A MUDANÇA ENTRA EM VIGOR? Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos 2026-2027: transição federal (CBS) 2029 a 2032: tran...

  Reforma Tributária será vitória histórica Passo é decisivo e o maior que o Brasil deu em muitos anos A aprovação da  Reforma Tributária  no  Senado  foi uma grande vitória do governo e do Brasil. Que bom que voltamos a ser um país em que, pelo menos às vezes, os dois vencem juntos. Como  escrevi na semana passada , as evidências sugerem que a reforma tornará os impostos brasileiros mais eficientes e mais justos. Aprová-la foi um sonho para o governo  Fernando Henrique Cardoso , para o governo  Lula , para o governo Dilma, para o governo Temer, e só não foi para o Jair porque Guedes preferia voltar com a CPMF. Bolsonaro , aliás, resolveu aparecer no  Congresso Nacional  para impedir a aprovação da Reforma Tributária. Tentou provar que, ao contrário de quem dependia dele para comprar vacina durante a pandemia, sua carreira política não morreu. No que já vem se tornando um hábito, Jair perdeu. A reforma ainda precisa voltar a se...

  Economistas contra reforma tributária querem manter o caos Proposta atual vem após anos de trabalho e não deve ser interrompida Para a professora italiana Johanna Mair, editora acadêmica da revista "Stanford Social Innovation Review, "progresso" significa "estar apto para o futuro".  É o contrário do que pretendem Everardo Maciel, Felipe Salto, Fernando Rezende, Jorge Rachid, José Roberto Afonso, Marcos Cintra e Selene Peres Peres Nunes, em recente artigo nesta Folha . Ao comentarem a atual proposta de reforma tributária em discussão no Congresso, estes autores olham para trás. À primeira vista, pode parecer que os signatários defendem o atual sistema tributário por se imaginarem responsáveis por ele. No entanto, não poderiam. A autoria do nosso caos tributário é difusa.  Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram editadas no Brasil 443.236 normas tributárias desde a promulgação da Constituição, em 1988, das quais apenas 30 mil ...

  Os principais pontos da reforma tributária Texto aprovado pelo Grupo de Trabalho que trata do tema deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados em julho Da Agência Câmara de Notícias Conheça os principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária Por Silvia Mugnatto Novo sistema de tributação Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como a indústria Exceções – a Zona...

  A deputada americana Alexandria Ocasio-Cortez usa vestido com a frase "taxem os ricos"  no Met Gala em 2021 -  Mario Anzuoni/Reuters Taxem os ricos! Tentativa de se impor um teto à riqueza ganhou força com a pandemia Em seu discurso de posse no domingo (1º/01/23), o presidente Lula contrastou a fila do osso no açougue com a fila nas concessionárias de carros de luxo. Poucos dias antes, a Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu reduzir de 4% para 1% o imposto sobre heranças no estado. Estes eventos reacenderam o debate sobre a injustiça social no país. Desde as infames Leis dos Pobres na Inglaterra do sé culo 19, foi longo e tortuoso o caminho para se impor um piso à pobreza, por meio de programas de proteção social. A tentativa de se impor um teto para a riqueza  ganhou força com a  pandemia . O maior  número de bilionários  contrastou com as centenas de milhares de famílias vitimadas pelo vírus. Esse contexto reforçou o apelo social de impostos ...

  Qual reforma tributária é preciso fazer no Brasil? Economista explica Eduardo Fagnani (PUC-SP) critica a alta carga tributária que incide sobre o consumo, prejudicando os mais pobres. Ao mesmo tempo, ricos pagam pouco imposto de renda e têm lucros e dividendos isentos. Um dos grandes desafios do futuro governo Lula será realizar uma reforma tributária justa, que alivie para os mais pobres e cobre mais dos mais ricos. Atualmente, cerca de metade dos impostos arrecadados no Brasil vem do consumo. Nesse modelo, a conta pesa mais no bolso dos trabalhadores. De acordo com o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o atual sistema tributário no Brasil contribui para o aumento das desigualdades e vai na contramão do que ocorre em países liberais mais avançados. Na comparação com os Estados Unidos, por exemplo, o sistema tributário brasileiro funciona de maneira praticamente invertida. “Só para ter uma ideia, nos Estados Unidos, ...