HISTÓRIA ECONÔMICA DO SÉCULO XX: CAPÍTULO - II
Surgimento de Papel-Moeda e Reservas Bancárias, por Fernando Nogueira da Costa
Nem a China nem a Europa adotaram logo o papel-moeda. Isso ocorreu na América do Norte, o continente onde as moedas metálicas eram escassas.
Surgimento de Papel-Moeda e Reservas Bancárias
por Fernando Nogueira da Costa
O ouro extraído em Minas Gerais financiou a Revolução Industrial inglesa no século XVIII. O Tratado de Methuen, também referido como Tratado dos Panos e Vinhos, foi assinado entre a Inglaterra e Portugal em 1703. Com ele, Portugal se aliou militarmente à Grande Aliança formada pela Grã-Bretanha, as Províncias Unidas e o Sacro Império Romano-Germânico para enfrentar a Espanha e a França, mas os países estenderam seus acordos à área comercial.
Portugal não desenvolveria sua manufatura industrial, por conta da importação, em especial do tecido de lã inglês, ser admitida em Portugal com isenção de direitos. Em troca, os vinhos portugueses importados pela Inglaterra estariam sujeitos a um terço a menos se comparada à taxação dos vinhos importados da França.
Portugal ficou com um déficit considerável, porque suas exportações para a Inglaterra ficaram muito aquém de suas importações de lá. O boom do comércio luso-inglês coincidiu com a corrida do ouro no Brasil, na época uma colônia de Portugal, permitindo aos portugueses cobrir seu déficit com um fluxo colonial de ouro direto para a Inglaterra.
Os parceiros comerciais de Portugal e Espanha beneficiaram-se com os fluxos de ouro e prata vindos da América, mas sofreram o mesmo tipo de inflação danosa para os países ibéricos: excesso de demanda monetizada frente à limitada oferta de bens. No fim do século XVII, os preços na Inglaterra haviam subido três vezes acima de antes das primeiras viagens de negócios à América.
O dinheiro começou como uma mercadoria específica e tangível, como conchas, grãos de cacau e pepitas de ouro. Somente em uma segunda fase, circulou na forma de papel, quando manteve sua qualidade tangível, mas perdeu valor como mercadoria.
Embora o conceito e a tecnologia do papel-moeda fossem conhecidos antes na China e depois na Europa, sua primeira aplicação bem-sucedida em escala ampla ocorreu do outro lado do oceano Atlântico. Nem a China nem a Europa adotaram logo o papel-moeda. Esse pragmatismo ocorreu sim na América do Norte, o continente onde as moedas metálicas eram escassas.
John Kenneth Galbraith atestou: “se a história dos bancos comerciais pode ser atribuída aos italianos e a dos bancos centrais aos britânicos, a do papel-moeda emitido por governo certamente pertence aos americanos”.
O papel-moeda não podia ser comido, como acontecia com blocos de sal ou grãos de cacau, nem podia ser derretido e transformado em ferramentas de metal ou ornamentos, como era o caso das moedas de cobre, prata, ouro e alumínio. O papel-moeda era inútil, exceto como dinheiro.
Benjamin Franklin é considerado, na América, o pai do papel-moeda. Em homenagem ao seu protagonismo em sua criação, a nota de cem dólares – até hoje a de maior valor emitida pelos Estados Unidos para circulação geral – traz sua imagem.
Nascido em 1706, em Boston-EUA, Benjamin Franklin cresceu em uma família sem recursos e conexões sociais para contribuir com sua educação. Apesar de não ter uma educação formal, Franklin tornou-se um intelectual ícone do Iluminismo e talvez o mais reverenciado de todos os “pais fundadores” dos Estados Unidos.
Por meio de seu trabalho como impressor, ele desenvolveu desde cedo um interesse em ganhar dinheiro. Segundo Jack Weatherford, em A História do Dinheiro, quando o papel-moeda existia apenas como um substituto de emergência para o dinheiro “real”, ele – um aprendiz de gráfico – imprimiu alguns dos primeiros papéis-moedas usados nos Estados Unidos e continuou a fazê-lo, periodicamente, ao longo de sua vida.
As autoridades coloniais em Londres, no entanto, viam a emissão de papel-moeda como flagrante usurpação de seus poderes pelos colonos e, em 1751, o Parlamento britânico proibiu seu uso em toda a Nova Inglaterra. Em 1764, estendeu a proibição a outras colônias americanas.
Benjamim Franklin reagiu e prometeu: o dinheiro sempre teria de ser ganho dentro dos limites de uma estrita ética social e pessoal. Coerentemente, ele não podia aceitar a escravização de uma pessoa para ganho financeiro de outra. Depois de os Estados Unidos obterem sua independência da Grã-Bretanha, ele voltou sua atenção para a questão da escravidão, pregando sua abolição em todo o país.
A criação dos Estados Unidos da América proporcionou a oportunidade de colocar em prática muitas de suas ideias sobre o papel-moeda. A nascimento da nação norte-americana foi o experimento inicial com papel-moeda em escala nacional. A Revolução Americana foi a primeira guerra financiada com papel-moeda, embora este tivesse uma depreciação muito rápida.
Para assegurar sua independência, o novo país precisava criar um exército capaz de travar a guerra, mas o Congresso carecia de recursos monetários para financiá-lo. Para isso, emitia notas de crédito, supostamente lastreadas em reservas de ouro e prata, e impunha uma penalidade para qualquer traidor ao recusar a aceitá-las como moeda!
O Congresso americano parou de emitir esse papel-moeda desvalorizado em 1780, mas a maioria dos estados continuou a emitir seu próprio papel-moeda. Depois de 1789, a Constituição proibiu os estados fazerem essa impressão, mas bancos estaduais foram estabelecidos para assumir a tarefa de negociar através de emissão de Notas Bancárias.
A maioria dos novos bancos abertos restringiam-se ao âmbito estadual, inclusive como resultado de as cartas-patentes autorizativas variarem desde as difíceis até as muito fáceis de obter, dependendo da localidade. Somente bancos privados sem pretensões de serem emissores não requeriam uma carta-patente. Essas instituições realizavam a maioria das funções dos bancos emissores, mas não emitiam suas próprias “moedas” ou títulos de dívida privada.
O First Bank of the United States ou Primeiro Banco (Central) dos Estados Unidos foi fundado por Alexander Hamilton, primeiro Secretário do Tesouro, em 1791. Esse Banco Central tinha filiais em diversos estados, uma prática incômoda a muitos comerciantes locais em processo de criação de bancos de âmbitos estaduais e sem desejarem qualquer concorrência ou regulamentação de uma entidade federal.
Outra Guerra Anglo-Americana (1812-1815) ocorreu entre os Estados Unidos e o Reino Unido, aliado à colônia do Canadá. Necessitado de união federativa, o governo nacional, sem ter encontrado apoio político suficiente para a manutenção da centralização do sistema monetário por um Banco Central, recuou de seu propósito.
Em 1841, após uma Grande Crise Financeira em 1837, também o criado como o segundo Banco Central foi extinto. Um presidente populista acusou esse novo Banco dos Estados Unidos de ser um monopólio, “usado pelos ricos para ficarem ainda mais ricos”.
Os governos estaduais saudaram a decisão de fechar esse segundo Banco Central, alegando ser uma instituição bancada pelo governo federal no sentido de violar os direitos estabelecidos pelas leis estaduais. Neles, qualquer pessoa capaz de emprestar dinheiro, comprando títulos de dívida, era considerado quase um banqueiro.
Na ausência de um Banco Central nos Estados Unidos, até o Federal Reserve ser criado em 1913, na véspera da I Guerra Mundial, os grandes banqueiros buscavam socorrer uns aos outros. Perceberam logo o risco sistêmico provocado por bancarrotas.
Hoje, o desconhecimento dessa história de instáveis “bancos livres” nos Estados Unidos, durante o século XIX, leva novamente a se acreditar na lorota de livres banquetas digitais e fintechs. Juntariam à livre emissão de criptomoedas para proveito de especuladores oportunistas. Salve(-nos de) o livre-mercado!
Após uma Grande Crise Financeira na Inglaterra, Walter Bagehot, editor da revista The Economist, resolveu escrever algo possível de ser entendido pelos políticos capazes de legislar as necessárias reformas financeiras. O resultado, publicado em 1873, foi sua obra-prima Lombard Street: A Description of the Money Market.
Em sua conclusão, afirma: “todo homem prático, isto é, qualquer pessoa com conhecimento sistêmico concordará: nosso sistema bancário, baseado em uma única reserva no Banco da Inglaterra, não pode ser alterado, ou seja, não pode ser substituído por um sistema de muitos bancos. Isto nada seria senão uma revolução – e não há nada para desencadear essa revolução”.
A lei americana obrigava: cada banco deveria ter uma proporção fixa de caixa para seus passivos. Esta reserva compulsória era fiscalizada por inspetores, inspecionando sem aviso prévio se a quantia necessária de dinheiro estava ou não no banco. Algo assim jamais poderia ser tentado na Inglaterra. Walter Bagehot repulsava a adoção da prática bancária americana de ter muitas reservas bancárias descentralizadas com base em iniciativas particulares. O sistema de reserva única com emissão soberana de moeda oficial com base no padrão-ouro estava arraigado entre ingleses com uma única Autoridade Monetária. Graças a Minas Gerais…
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Brasil dos Bancos”, premiado pelo COFECON como o Melhor Livro de Economia no ano de seu lançamento (2012). E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.
Fernando Nogueira da Costajornalggn@gmail.com
Publicado no site GGN
