HISTÓRIA DO BRASIL - ANO MMXXIII DO QUADRIÊNIO DA ESPERANÇA, VOZES DO BOM SENSO: LUIZ MARINHO

 

BNDES vai executar dívida de empresa que entrar na lista suja do trabalho escravo, diz ministro

Chefe da pasta do Trabalho e Emprego afirma que pretende tornar mais rígida punição a negócios que praticarem o crime

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (10/03/23) que pretende tornar mais rigorosas as punições a empresas que entrarem na chamada lista suja do trabalho escravo.

"Para empresas que insistirem em usar [mão de obra em situação de escravidão], nós vamos oferecer o rigor da lei. Vamos voltar com a lista suja. Empresas que, por exemplo, têm empréstimos com BNDES, ao entrar na lista suja vão ter a dívida executada sumariamente. Vai ficar impedida por um tempo de tomar financiamento público e de fazer prestação de serviços públicos."

A chamada lista suja de trabalho escravo é elaborada pela auditoria fiscal do trabalho, com base no resultado das fiscalizações. Portaria de 2017 tornou mais rígidos os parâmetros para que um empresa entre na lista (ela precisa, por exemplo, já ter se defendido administrativamente).

O ministro disse ainda que deve visitar Bento Gonçalves (RS) até o início do mês de abril para tratar do caso recente de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em colheitas de uva.

Além da região conhecida pela viticultura, Marinho disse também que gostaria de ir a Minas Gerais e outros estados para, segundo ele, discutir e estimular o empresariado a "não praticar a selvageria" nas relações de trabalho.

Marinho também elogiou o trabalho dos auditores do trabalho e disse que é importante que eles tenham liberdade para trabalhar.

"É preciso enaltecer esse trabalho, mas, acima de tudo, não queremos que tenha um fiscal a cada esquina. É preciso estimular que as empresas façam a autorregulação, que trabalhem com a lógica do respeito às pessoas e ao contrato de trabalho."

O contexto político dos últimos anos pode ter influenciado no volume de casos recentes de trabalho análogo à escravidão flagrados recentemente, disse o ministro.

"Parece que a pregação de ódio, de raiva e da lógica da precarização do trabalho estimulou muitas empresas a praticar o abuso do trabalho escravo. É preciso dar um breque nisso e voltar a faltar de de civilidade."

Na última quinta (09/03/23), vinícolas de Bento Gonçalves assinaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul. Uma empresa que prestava serviço às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton mantinha trabalhadores em condições degradantes, segundo operação de resgate que envolveu o MPT, a auditoria fiscal do trabalho e as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Elas pagarão R$ 7 milhões —dos quais R$ 2 milhões serão repassados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões serão em multa por dano moral coletivo.

"Parece que a pregação de ódio, de raiva e da lógica da precarização do trabalho estimulou muitas empresas a praticar o abuso do trabalho escravo. É preciso dar um breque nisso e voltar a faltar de de civilidade."

Na última quinta (09/03/23), vinícolas de Bento Gonçalves assinaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul. Uma empresa que prestava serviço às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton mantinha trabalhadores em condições degradantes, segundo operação de resgate que envolveu o MPT, a auditoria fiscal do trabalho e as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Elas pagarão R$ 7 milhões —dos quais R$ 2 milhões serão repassados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões serão em multa por dano moral coletivo.