O que Adam Smith
diria sobre o litro de água a R$ 93 reais
Neste artigo, Edison Carlos Fernandes explica a
relação da lei da oferta e da procura, de Adam Smith, com os acontecimentos
recentes após intensas chuvas
Do
meio da “tragédia”, de naturezas climática e social, que ocorreu no Litoral
Norte paulista, chegam notícias de vários outros absurdos, dentre eles chama a
atenção o preço do litro de água vendido a 93 reais. Não há justificativa para
a fixação desse valor. Talvez, numa visão corrente e absolutamente equivocada
do pensamento de Adam Smith – tido como um dos fundadores da economia política
moderna –, a justificativa seria a lei da oferta e da procura: quando a demanda
excede a oferta, o preço do produto sobre, e o contrário é verdadeiro.
Portanto,
a população ilhada em alguns bolsões secos nas praias paulistas geraria muita
demanda para o litro da água, produto escasso tendo em vista a dificuldade de
logística na reunião, o que levaria o preço à estratosfera. Nada mais distante
dos livros de Adam Smith.
Adam
Smith se autodeclarava “filosofo moral” – e não economista. Seu livro mais
conhecido, abreviadamente “Riqueza das Nações” (RN), é apenas uma das partes
que compuseram seu curso de filosofia moral. Desse curso, restaram dois livros:
além de RN, a “Teoria dos Sentimentos Morais” (TSM), que foi seu primeiro livro.
Na
verdade, pelo contexto da escrita e das revisões dessas duas obras, há
evidências que permitem concluir que ambas poderiam ser lidas e estudadas como
um único livro, o livro texto, digamos assim, do seu curso. Por razões de
espaço, este artigo ficará limitado a uma única relação entre os conceitos
desenvolvidos na TSM e na RN.
Convém
ressaltar, inicialmente, que o filósofo escocês era adepto da metodologia de
pesquisa de Isaac Newton: a observação da natureza permitiria descobrir
padrões, identificados, então, como leis da natureza (leis físicas). Smith
aplicou essa metodologia às ciências sociais – de maneira muito próxima do que,
mais tarde, viriam a defender respeitados antropólogos. Muitas das suas
conclusões decorrem, dessa forma, da observação das relações interpessoais e
sociais, e não da “sabedoria humana” (como ele próprio afirma).
Na
RN, Smith observa que há uma propensão do ser humano em estabelecer condutas de
troca, de permuta, o que resultaria no desenvolvimento do comércio (e também
faria se desenvolver a divisão do trabalho, mas esse já é outro assunto). Essa
propensão seria causada pela busca do interesse próprio de cada agente: eu
ofereço a você o que me é excedente e que lhe interessa e, em troca, você me
oferece o seu excedente que me interessa.
Acontece
que cada pessoa possui sentimentos morais, dos quais resulta outro interesse,
ainda mais forte (ou natural, talvez): o interesse de ser aceito e respeitado
pelas outras pessoas – o que Adam Smith denomina de “simpatia”. Isso quer dizer
que eu tenho interesse em obter sua simpatia, que você sinta os meus
sentimentos, e, por outro lado, mostrar-me simpático a você, sentir os seus
sentimentos. E como estabelecer a medida da simpatia ou a razão da simpatia?
Aqui
aparece outro conceito fundamental da TSM: o espectador imparcial. Minha
conduta será merecedora da simpatia de outras pessoas (meus sentimentos serão
aceitos) se corresponder à conduta que seria adotada pelo “grande habitante do
peito humano”, como Smith o chama em determinada passagem. O espectador
imparcial é um ente, se assim podemos identificá-lo, teórico: seria alguém
detentor de todas as informações necessárias para julgar a minha conduta,
inclusive sobre
meus
sentimentos e sobre os sentimentos da outra pessoa, com quem interajo.
É
importante considerarmos, ainda, que dentre as informações que fundamentam o
julgamento do espectador imparcial estão as experiências minhas, da outra
pessoa e dos demais membros da sociedade quanto às condutas adotadas em
situações semelhantes. Equilibrando todas essas informações, a conclusão do
“observador equidistante” seria a conduta mais apropriada (ou “conveniente”)
para a situação.
Essa
construção para identificar a conduta mais “conveniente” (esclareça-se:
apropriada) aplica-se de forma idêntica às práticas do comércio (e à divisão do
trabalho), inclusive no suprimento da demanda pela oferta e na avaliação de
excedente ou escassez de produtos ou serviços. Em decorrência, a chamada lei da
oferta e da procura, no pensamento de Adam Smith, jamais justificaria a
cobrança do litro de água a 93 reais.
No
seu pensamento ainda, às instituições caberiam corrigir os desvios na conduta
esperada pelo espectador imparcial, como é o caso da segurança jurídica,
responsabilidade do Poder Público. A propósito, Adam Smith é um crítico
contumaz do que ele chama de “opulência” e afirma categoricamente que o
benefício de alguém não pode ser propiciado pelo prejuízo de outrem.
Tomando
a ilustração do abusivo preço do litro de água no Litoral Norte de São Paulo,
pretendeu-se aqui argumentar que para compreender exatamente os conceitos e as
conclusões apresentados na “Riqueza das Nações” é imperioso recorrer aos
conceitos elaborados e desenvolvidos na “Teoria dos Sentimentos Morais”.
Da
mesma forma, para compreender e exercer convenientemente o capitalismo (termo
que não foi propriamente utilizado por Adam Smith), não é possível nem
permitido abandonar as diretrizes morais que formam e informam tanto a pessoa
individualmente como o convívio em coletividade; tampouco ignorar a propensão
quase natural de relacionamento entre os serem humanos e a busca pela simpatia.
Essa parece ser a verdadeira lição exposta por Adam Smith no seu curso de
filosofia moral.
Sobre o autor:
*Edison
Carlos Fernandes, doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela
PUC/SP, pós-graduado em Política Internacional pela Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo, professor da FGV Direito SP, sócio do FF
Advogados, bacharel em Ciências Contábeis e colunista do blog Fio da Meada do
Valor Econômico.
