BANCO CENTRAL INDEPENDENTE?
No campo econômico, um tema se estendeu do mês de janeiro de 2023 para o mês de fevereiro de 2023: a independência do Banco Central. Desde a década de 1980 os economistas têm debatido o tema através de teorias e evidências. Em 1987, o economista Milton Friedman, expoente da corrente monetarista, argumentou que a política monetária era um instrumento com tamanho poder que não deveria estar concentrado no presidente de um Banco Central. Ele afirmava que é preciso algum nível de controle social para a autoridade monetária.
O economista João Sicsú, expoente da discussão a respeito da economia monetária, vai além e argumenta que a independência do Banco Central tem a sua fragilidade caracterizada pelo comprometimento que ela pode ocasionar em um dos aspectos mais relevantes para a estabilidade econômica e política de um país, isto é, a coordenação bem sucedida entre as políticas fiscal e monetária.
No mesmo sentido, outro grande pensador dos temas relacionados à condução da política monetária, Fernando Cardim, argumentou que um dos problemas fundamentais existentes na tese de independência do Banco Central reside no seguinte fato: “a noção de um Banco Central independente […] é um resultado muito peculiar de hipóteses muito restritivas”. A hipótese restritiva apontada por Cardim é a taxa natural de desemprego, tendo como consequência uma suposta neutralidade da moeda e, assim, uma suposta incapacidade que a política monetária teria de afetar variáveis reais (como emprego e PIB).
Além de fragilidades teóricas, não existem evidências empíricas robustas de que um Banco Central independente seja capaz de gerar melhores resultados econômicos. Assim, o que se observa (com mais ênfase no caso brasileiro) é uma lógica de política monetária única (o controle da taxa de juros) tendo como objetivo exclusivo o cumprimento de uma meta de inflação. Nesse sentido, a economia brasileira vem sendo sistematicamente prejudicada, entre outros fatores, por uma política monetária que está centrada em uma hipótese bastante simples: de que é “natural” a existência de desemprego e o governo não pode fazer nada para mudar essa “realidade”.
Autores: Kleyton da Costa
Economista pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pesquisador da Rede de Grupos de Pesquisa Pós-Keynesianos do Rio de Janeiro
Andre de Melo Modenesi
Professor do Instituto de Economia da UFRJ. Pesquisador do CNPq e da FAPERJ. Coordenador do Observatório do Banco Central.
Resumo do artigo publicado na revista Carta Capital em 13/02/23: "Janeiro de 2023: a redenção, o caos e a ‘independência’
