CADERNO DE ANOTAÇÕES SOBRE ECONOMIA POLÍTICA

    Gabriel Galípolo (esq.) e Ailton Aquino Novos ares no Banco Central e o jus esperneandi do rentismo A autonomia do BC precisa de regulação detalhada sobre a conduta da diretoria A mais recente reunião do Comitê de Política Monetária ( Copom ) trouxe novos ares ao Banco Central, com a estreia dos diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização). A decisão do Copom de  reduzir a Selic  em 0,5 p.p. teve placar apertado (5 x 4) e fez um racha entre diretores mais moderados —em favor de reduzir a Selic mais rapidamente— e aqueles mais ortodoxos, que defendiam  corte menor  (0,25%). A minuta e a ata da reunião mostram, de fato, uma diretoria mais arejada. A ata fez uma bem-vinda reflexão sobre a incerteza que afeta as estimativas de hiato do produto, o indicador do ignorado mandato de fomentar o pleno emprego. Pela primeira vez desde 2017, saiu do balanço de riscos a preocupaçã...

  Estudo publicado pelo Banco Mundial liga independência do BC ao aumento da desigualdade De acordo com o estudo, independência do BC é um fator “especialmente severo para os 10% mais pobres” por privilegiar ativos dos mais ricos O Banco Mundial publicou um estudo que critica a independência dos Bancos Centrais dos países. De acordo com o material, a ausência de elo efetivo entre o governo federal e o BC restringe a aplicação das políticas fiscais. Assim, como consequência, fica mais difícil alcançar a igualdade material e uma distribuição de renda eficaz. Um dos exemplos mais evidentes desta relação conflituosa acontece neste momento no Brasil. O governo federal vem estruturando soluções econômicas consideradas eficazes pelo mercado e com resultados práticos na vida das pessoas. Entre elas, redução do preço do dólar, controle da inflação, fortalecimento de programas sociais, injeção de recursos em Educação, Ciência e Tecnologia, investimentos massivos em infraestrutura. Contudo, o...

  Além de fragilidades teóricas, não há evidências robustas de que um BC independente seja capaz de gerar melhores resultados econômicos. No campo econômico, um tema se estendeu do mês de janeiro de 2023 para o mês de fevereiro de 2023: a independência do Banco Central. Desde a década de 1980 os economistas têm debatido o tema através de teorias e evidências. Em 1987, o economista Milton Friedman, expoente da corrente monetarista, argumentou que a política monetária era um instrumento com tamanho poder que não deveria estar concentrado no presidente de um Banco Central. Ele afirmava que é preciso algum nível de controle social para a autoridade monetária. O economista João Sicsú, expoente da discussão a respeito da economia monetária, vai além e argumenta que a independência do Banco Central tem a sua fragilidade caracterizada pelo comprometimento que ela pode ocasionar em um dos aspectos mais relevantes para  a estabilidade econômica e política de um país, isto...

  Para países com democracias consolidadas, não há dúvidas que a auto-gestão dos bancos centrais é altamente favorável. Isso porque pressupõe - se que todas as receitas e despesas dos poderes estejam na lei orçamentária, devidamente, aprovada pelo legislativo. A unicidade orçamentária é uma conseqüência direta e indispensável para uma gestão efetiva por parte dos bancos centrais. Isto significa que o “orçamento federal” deve conter todas as despesas do executivo, legislativo, judiciário e administração indireta. Outra premissa importante é a que estabelece que os mandatos dos diretores não sejam coincidentes com os mandatos dos políticos, principalmente, com o do Presidente e com os do Congresso. Uma última premissa importante é a proibição de emissão de moeda para financiar os rombos do Tesouro. A doutrina de independência dos bancos centrais surgiu nos países industrializados a partir de suas estabilidades macroeconômicas e para impedir a tendência dos governos de emitir moedas f...