AS DISFUNÇÕES DO CAPITALISMO - VI

 3.2 A POLÍTICA FISCAL

 A passagem acima leva à análise da política fiscal que, para Keynes, é a principal forma de intervenção estatal. Ela se ancora tanto na administração de gastos públicos – algo completamente diverso de déficit público – quanto na política de tributação e age diretamente sobre a demanda efetiva da sociedade. A política de tributação, por um lado, deve viabilizar que a renda desigualmente distribuída da sociedade possa ser realocada, seja por tributação da renda, via sobretaxas, seja por impostos sobre a herança. Consoante com Keynes (1964, p. 377), “é naturalmente inegável que uma política fiscal de altos impostos sobre heranças faz aumentar a propensão da comunidade a consumir”. Por outro, ela fomenta, pela ampliação da capacidade de gasto do Estado, a expansão da demanda agregada da sociedade. A administração dos gastos públicos para Keynes centra-se na constituição de dois orçamentos: o corrente e o de capital. O orçamento corrente diz respeito ao fundo de recursos necessários à manutenção dos serviços básicos fornecidos pelo Estado à população sob sua guarda, tais como saúde pública, educação, infraestrutura urbana e previdência social. Embora Keynes acreditasse na importância desses gastos correntes, mormente as transferências da previdência social, como estabilizadores automáticos dos ciclos econômicos, o orçamento corrente deveria ser sempre superavitário, no limite equilibrado. Como ilustração dessa preocupação com o equilíbrio orçamentário, Keynes (CWJMK, XXVII, 1980, p. 204-205) argumenta que, no bojo dos debates que se travaram na Inglaterra sobre o sistema de seguridade social que deveria ser construído após a Segunda Guerra Mundial17, as pensões a serem pagas “constituir-se-iam em um severo fardo, ao ser necessário pagar pensões para as quais não havia fundos acumulados e, simultaneamente, acumular fundos para pensões futuras”. A necessidade de inibição de saldos deficitários no orçamento corrente decorre dos reflexos dos déficits públicos sobre uma economia monetária de produção, dentre os quais: 

i) a criação de dívidas de “peso morto”; 

ii) a pressão sobre a taxa de juros da economia, em função da demanda por recursos privados pelo setor público para financiar seus saldos deficitários;

iii) o risco de, a depender do ritmo de crescimento do endividamento e do perfil deste, em comparação ao crescimento econômico e com o aumento das receitas públicas, o Estado ficar refém de criar dívida nova para pagar dívida velha.

Diante disso, Keynes (CWJMK, XXVII, 1980, p. 278) infere que “[eu] não devo objetivar alcançar a compensação das flutuações cíclicas do sistema econômico por meio do orçamento corrente. Eu devo deixar esta tarefa ao orçamento de capital”. Para Keynes (CWJMK, XXVII, 1980), a outra parte do orçamento público, o orçamento de capital, é aquele em que se discriminam as despesas públicas referentes a investimentos produtivos levados a cabo pelo Estado para a manutenção da estabilidade no sistema econômico. Esses investimentos devem ser realizados por órgãos públicos ou semipúblicos 18, desde que com objetivos claros de regulação do ciclo econômico por meio da ampliação do grau de crença racional dos empresários na demanda efetiva futura daquilo que eles, no presente, decidam empreender. O orçamento de capital, por ser um indutor de instituições produtivas, é construtor de seu próprio superávit, ao longo do tempo. Para o equilíbrio das finanças públicas basta que, no curto prazo, não se incorra em déficit corrente, uma vez que os superávits demandados no orçamento corrente financiam eventuais déficits no orçamento de capital. Por outro lado, os retornos dos investimentos públicos realizados tendem a equilibrar, no longo prazo, o próprio orçamento de capital. Nas palavras de Keynes (CWJMK, XXVII, 1980, p. 320), que se configuram em outra regra para os policymakers, os “dispêndios de capital devem, no mínimo parcialmente, se não completamente, pagar a si mesmo”. Nesse particular, de forma bastante diversa do que o analista desavisado tem em mente 19, a política de gasto público keynesiana tem como cerne o equilíbrio do orçamento em geral, ainda que no curto prazo isso possa ser alcançado via superávit no orçamento corrente e déficit no orçamento de capital. Mankiw (1991, p. 5), em seu artigo The Reincarnation of Keynesian Economics, incorre em erro de interpretação da ideia de Keynes, ao afirmar, sem sequer dissertar sobre o orçamento bipartite keynesiano, que “o gasto deficitário é, portanto, bom para a economia”. No mesmo texto, aponta Mankiw (1991, p. 8) que “os policymakers devem ser livres para exercer suas discrições para alterarem as condições econômicas, e devem evitar a aderência a uma regra política rígida”.

18 Para Keynes, o órgão semipúblico “busca o bem público [...] [e] aproxima-se mais do status de uma corporação pública do que de uma empresa privada. [Como exemplo, tem-se] “as universidades, o Banco da Inglaterra e a Autoridade Portuária Londrina e [...] instituições joint-stock” (Keynes apud Kregel, 1985, p. 37). 19 Para uma série de aplicações inadequadas das políticas econômicas de Keynes – ou pretensamente keynesianas –, veja: Skidelsky (1999, p. 133-140), além de Bresser-Pereira e Dalla’Acqua (1991) e Gobetti (2008).

 Como visto, nas palavras do próprio Keynes, as políticas monetária e fiscal devem ser regradas, não somente para que seus efeitos não sejam adversos em relação aos objetivos da intervenção estatal, mas principalmente porque a política econômica é uma regra, uma convenção, sobre a qual se apoia o empresário. A regra de condução da política econômica é o que a viabiliza enquanto coordenadora da atividade econômica, dando peso ao argumento dos investidores. Se a atuação da política econômica fosse casuísta, ela simplesmente não funcionaria como fornecedora de premissas às proposições dos agentes, mas, pelo contrário, deixá-los-ia com bases ainda mais precárias sobre as quais decidiriam como agir, afinal, seria uma política fiscal que mudaria constantemente. Outra importante regra sobre a operacionalização do orçamento de capital refere-se ao fato de que os investimentos públicos nele arrolados não podem ser rivais, mas devem ser complementares aos investimentos da iniciativa privada (Carvalho, 1999). Ademais, estes investimentos, normalmente, estão relacionados com as inversões tecnicamente sociais, que são aquelas “decisões que não são feitas por ninguém se o Estado não as fizer” (Kregel, 1985, p. 37). Consoante com Davidson (1991a, p. 32) “as decisões econômicas são feitas por homens que enfrentam um incerto e imprevisível futuro econômico e que se movem de um fixo e irreversível passado”. Logo, o tempo importa, tanto em seu caráter expectacional quanto no histórico, como visto. Nesse sentido, sendo o tempo uma variável central para os indivíduos e para aquilo que eles relevam para decidir se agir ou não, a verdadeira política fiscal estabilizadora automática keynesiana não pode ter caráter de instrumento de última instância, ou seja, ela não deve ser posta em prática de forma casuísta, como último recurso disponível. Segundo Keynes, a tarefa do “estabilizador automático” é prevenir largas flutuações por intermédio de um programa estável e perene de investimentos de longo prazo. Nas palavras de Keynes (CWJMK, XXVII, 1980, p. 322), ser o Estado um “estabilizador automático” implica em ele manter “um programa de longo prazo [de investimentos] que seja capaz de reduzir a amplitude potencial de flutuação para limites muito mais estreitos”. Não seria a função de o Estado socorrer um pico ou um vale de uma trajetória do sistema econômico, mas evitar que picos ou vales existam. Uma vez estabelecido este programa de longo prazo de investimentos produtivos, as flutuações que se apresentem no curto prazo são mais facilmente contornáveis por meio da antecipação de algumas medidas futuras, haja vista o surgimento dos primeiros sintomas de insuficiência de demanda efetiva, ou pelo postergar de algum projeto de investimento do orçamento de capital quando se percebam qualquer sinais de excesso de demanda agregada.

Neste particular, portanto, as ações de contenção de flutuações no curto prazo não devem ser restritas a promover fases de expansão, mas devem ser requisitadas, inclusive, para evitarem-se episódios de excesso de demanda agregada. Como aponta Keynes:

Decorre, então, que a maior quantidade de dinheiro, disponível para gasto, nos bolsos dos consumidores vai se deparar com uma quantidade de bens que não é aumentada [Assim] [...] o consumidor voltaria para casa com dinheiro a lhe queimar os bolsos [...] [de forma que] é preciso arranjar alguns meios de retirar do mercado o poder aquisitivo; senão [...] prevalecerá o método de inflação. (Keynes apud Szmrecsányi, 1978, p. 194)

 A forma pela qual Keynes concebe equilíbrio do saldo do orçamento de capital no longo prazo torna muito mais racional e viável o orçamento público em sua totalidade, fomentando ao longo do tempo a construção de superávits e, por conseguinte, de poupança pública, em ambas as partes do orçamento, o que sinaliza aos indivíduos maior capacidade de intervenção para o Estado atuar de forma cíclica. Torna-se, assim, ainda mais distante a incursão em déficits orçamentários que, conforme ratifica Keynes (CWJMK, XXVII, 1980, p. 352), advirá se “o volume de investimentos planejados falhar na produção do equilíbrio”. Nessas condições, e somente nelas:

O equilíbrio [orçamentário] poderá ser encontrado por meio do desequilíbrio [...] do orçamento corrente. Admitidamente isto deverá ser um último recurso, que deverá entrar em jogo apenas se a maquinaria do orçamento de capital se quebrar. (CWJMK, XXVII, 1980, p. 352)

 Não obstante, Keynes ainda argumenta que, para não restarem dúvidas quanto a sua verdadeira intenção ao prescrever regras de funcionamento à política fiscal, “então, decididamente [...] [não se deve permitir] que se confunda a ideia fundamental do orçamento de capital com o particular – e um tanto quanto desesperado – expediente do déficit” (CWJMK, XXVII, 1980, p. 353-354). O papel fundamental dado ao gasto com o investimento vis-à-vis o gasto em consumo, em termos da dinâmica da demanda agregada em uma perspectiva keynesiana, concentra-se, em especial, sobre três aspectos. Primeiramente, o estoque acumulado de riqueza na sociedade depende essencialmente das decisões de investimento dos empresários. Em segundo lugar, como destaca Carvalho (2008), o aumento inicial da riqueza, em decorrência da passagem de recursos de um indivíduo para outros no ato de investir, é capaz de gerar um circuito de gastos e, então, novos aumentos de renda por meio do efeito multiplicador dos investimentos. A multiplicação dos investimentos é uma âncora aos empresários uma vez que conforma peso em seus argumentos, ampliando seus estados de confiança em suas apostas em receitas futuras que remunerarão seus gastos efetivados. Por fim:

A questão que surge diz respeito ao porque eu preferiria uma forte escala de investimento em relação a um crescimento no consumo. Minha principal razão sobre esse ponto é que eu não acredito que tenhamos alcançado o ponto de saturação do capital. Será do interesse do padrão de vida no longo prazo se crescermos largamente nosso capital. (CWJMK, XXVII, 1980, p. 350)

Ademais, o investimento deve ser conduzido pela complementaridade entres as iniciativas privada e pública sendo que esta última, par excellence, deve funcionar como indutoras da primeira e, assim, como estabilizadora das flutuações cíclicas do sistema econômico. Não é demais salientar que as expectativas dos agentes são o fator desestabilizador do sistema e que, portanto, é sobre elas que atuará a política econômica keynesiana. Tão claro deve ser isso, principalmente aos empresários, que Keynes elabora a noção de orçamento de capital para que o investidor produtivo tenha compromissado consigo a atuação estatal como fornecedora de maior grau de crença racional na demanda efetiva do sistema econômico. Em um mundo incerto, no qual agentes arriscam sua possibilidade de comando sobre a riqueza a fim de conseguirem mais desse poder no futuro, a política econômica deve ser aquilo de mais sólido que a iniciativa privada tem contato, fomentando suas prospecções sobre o futuro e garantindo uma dinâmica de crescimento da riqueza. Sobre isso, Minsky (1986, p. 6) denota que:

Se o mecanismo de mercado tiver que funcionar bem, nós devemos nos arranjar para constranger a incerteza devida aos ciclos de negócios, para que as expectativas que guiam os investimentos possam refletir a visão de um progresso tranquilo. 

Como aponta Marcuzzo (2005, p. 2, grifo nosso), a teoria de Keynes é um anúncio, a todo tempo, daquilo que precisa ser realizado para que “sustente-se o nível de investimento, mas isto deve ser interpretado mais no sentido de estabilizar a confiança dos negócios do que um plano para obras públicas financiadas por lançamento de dívida”. Isso porque: 

A confiança de [Keynes] na socialização dos investimentos ao invés de em uma política fiscal objetivando a suavização dos níveis de consumo ao longo do ciclo de negócios mostra seu interesse sobre o tamanho do déficit; e, a importância atribuída aos incentivos dados ao mercado para alcançar-se o nível desejado de emprego. (Marcuzzo, 2005, p. 2, grifo nosso)

Evidencia-se, enfim, que a política econômica keynesiana, tanto em sua concepção quanto em sua operacionalização, pretende a manutenção dos níveis de demanda efetiva, tendo como fim abrandar o desemprego involuntário, por meio da estabilização do estado de confiança dos homens de negócio. O resultado que se anseia chegar via políticas econômicas keynesianas é a construção de uma sociedade com uma trajetória que conte perenemente com eficiência econômica, justiça social e liberdade individual. 

Autores: Fernando Ferrari Filho & Fábio Terra. 

clique em: DESEMPREGO, DESIGUALDADE DE
RENDA E RIQUEZA