AJUSTE FISCAL - WELFARE STATE BRASILEIRO


A defesa de equilíbrio orçamentário, por si só, não é incompatível com o pensamento de Keynes, mas sim os pressupostos e proposições que costumam acompanhar as políticas de ajuste fiscal colocadas em prática no Brasil. Ao contrário do senso comum que se formou entre os economistas ortodoxos, a crise fiscal não tem origem no desequilíbrio primário entre despesas e receitas, embora essa tenha sido uma das características das contas públicas durante um determinado período posterior à transição democrática, principalmente pela expansão das despesas da seguridade social ou do que denominamos welfare state brasileiro.

 O esboço de um novo paradigma orçamentário e fiscal para o Brasil requer a definição de alguns princípios básicos. A noção de equilíbrio orçamentário tem sido associada a pressupostos neoclássicos, como o de que a oferta determina a demanda e de que a moeda é neutra pelo menos no longo prazo, de modo que todo e qualquer gasto público em excesso às receitas — isto é, todo e qualquer aumento do endividamento público — é uma fonte potencial de inflação ou de crowding out. Essa concepção influenciou a implementação do programa de ajuste fiscal no país e a adoção de metas de superávit primário como fundamento para atingir o equilíbrio fiscal e o controle do endividamento, sem distinguir os gastos públicos por sua natureza — corrente ou de capital — nem impor limites para a taxa de juros.

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