CADERNO DE ANOTAÇÕES SOBRE ECONOMIA POLÍTICA

  ‘A adoção do teto de gastos foi o ajuste mais perverso da economia’, diz presidente da Abdib Executivo defende mudanças na taxa TLP e no aumento da participação do BNDES nos financiamentos de infraestrutura   O presidente da  Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) , Venilton Tadini, sempre foi um crítico da ausência de Estado na infraestrutura. Na avaliação dele, não é possível ter avanço do setor sem que haja investimento público. Isso porque alguns projetos não são viáveis economicamente apenas com a iniciativa privada. Nessa linha, também é um crítico ao teto de gastos que foi implementado nos últimos anos e puniu o investimento do governo. “É o ajuste mais perverso que existe numa economia, porque você está acabando com seu capital fixo para o potencial de crescimento futuro.” O executivo diz estar otimista com a nova proposta de controle de gasto público apresentado pelo ministro da Fazenda,  Fernando Haddad . Segundo ele, a...

  A correlação entre o teto de gastos e o orçamento secreto Nas monarquias diz-se que o trono jamais fica vago, pois, quando um rei morre, imediatamente outro ocupa o lugar — por isso a máxima:  O rei morreu! Viva o rei.  O poder não admite vácuo. O  teto de gastos  foi criado através da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, e, a partir de então, o debate sobre as finanças públicas brasileiras passou a ser dominado por ele. Em tese, tudo é feito para  respeitar  o  teto , e, invariavelmente, se acha um jeito de  criar goteiras no teto  – a tal ponto que ele cumpre hoje muito mais uma função  mítica  ou  simbólica , do que a efetiva função de conter os gastos. Tal como foi desenhado, entendo que o  teto de gastos  foi um erro. Uso uma metáfora para expor a ideia. Imaginemos o  teto de gastos  aplicado a uma família composta por um casal e dois filhos, com renda total de R$ 3.000 e gastos d...

  Algumas alternativas ao Teto de Gastos que o novo governo pode adotar Com a aprovação da PEC da Transição, ficou estabelecido que o Governo Lula terá oito meses para apresentar uma nova regra fiscal que substitua a Regra do Teto e que funcione como uma âncora fiscal nos próximos anos O Teto de Gastos se mostrou uma regra extremamente ineficiente e inexequível. Só no Governo Bolsonaro, que pregava uma agenda liberal de corte do Estado, o teto foi furado em R$ 795 Bilhões. Segundo estudo do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 bilhões em 2022. A regra do Teto de Gastos estabeleceu um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016. Com o Teto de Gastos, o Governo federal ficou  impedido de criar um o rçamento para a União  ...

  Com um cenário de inflação ainda mais pressionada, a tendência é que os juros fiquem em patamares altos por mais tempo, o que causa um freio aos investimentos de empresas e à criação de empregos no médio e longo prazo. E um dos motores da inflação brasileira desde a chegada da pandemia do  coronavírus  tem sido justamente a desvalorização do real. Os produtores de alimentos, por exemplo, preferem exportar seus produtos a um dólar valorizado do que vender para indústrias nacionais. O efeito é diminuição de oferta interna e aumento dos preços. Para os combustíveis, a lógica é parecida. Como o barril de petróleo é cotado na moeda norte-americana, ele fica mais caro conforme o real fica mais fraco. E, desde que foi instaurada a política de paridade de preços internacionais (PPI) pela   Petrobras , em 2016, o mercado tenta igualar o preço da gasolina na refinaria com o valor internacional. Ou seja, os reajustes são resultado das oscilações dos preços do petróleo e do câ...

Em minhas peripatéticas incursões nos labirintos da mídia nativa, topei com instigantes manifestações da sabedoria econômica. Na segunda-feira 09/09/19, entreguei-me à leitura do artigo assinado por três expoentes da turma “Arrocha que Vai”, uma defesa empolgada da chamada PEC do Teto. Assinam o texto Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Marcelo Gazzano. Entre as descobertas dos insignes cientistas da sociedade, encontrei uma pérola digna de incrustar a coroa do pensamento econômico, outrora dominante, hoje contestado em seu próprio campo. Dizem os sabichões: “O Brasil cresce pouco há quatro décadas. Até a década de 1970, a expansão da economia decorria, em boa medida, do aumento acelerado da população em idade de trabalhar. Esse ciclo se encerrou”. E prosseguem: “Nos últimos trimestres, a população econômica ativa teve um crescimento médio pouco abaixo de 1,5% ao ano, que já é uma taxa muito inferior aos 3% observado nos anos 2000, mas ainda deverá cair significativamente mais nos ...