O CAPITALISMO BRASILEIRO É UM AMOR, É OU NÃO É? - CAPÍTULO - LV
INTRODUÇÃO
"Temos a notável capacidade de banalizar a corrupção e a fraude, que incomodam, mas paradoxalmente são toleradas como esperteza. Como um ato de sobrevivência e, talvez o mais deletério, de realismo sociopolítico. Vale fraudar um fraudador para impedir outro fraudador, criando um poço sem fundo. Além disso, as fraudes são graduadas. Roubar um celular tem consequências mais severas do que “manipular” ou “maquiar” um orçamento a que ninguém tem acesso. Como os pecados, as fraudes são relativizadas. Feitas por companheiros ou lidas como espertezas são englobadas numa “ética de malandragem” cujo paradigma é Pedro Malasartes e Macunaíma e, assim, perdoadas". Roberto Damatta - Antropólogo
Governo não pode ser hospital de empresas
Tesouro não tem recursos para socorro
financeiro, que pode gerar distorções
2024: Está aberta a temporada de pedidos de socorro ao governo
federal por parte de setores empresariais diversos. Os demandantes se queixam
de dificuldades causadas por fatores em tese externos a sua atividade, de
oscilações de custos e receitas ou, em escala menor, de problemas regulatórios.
A agropecuária reclama de perdas de safras devido a eventos
climáticos, da baixa do preço de grãos, do custo de produção e, pois, da
dificuldade de honrar o pagamento de dívidas, com os bancos estatais em
especial.
Reivindica-se a renegociação desses compromissos e
instrumentos de garantia de preços mínimos e compra de estoques pelo governo
federal, além de mais subsídio para seguros. O Ministério da Agricultura afirma
que, até março, haverá um pacote para o setor, que dispõe de uma bancada
poderosa instalada no Congresso.
Também na fila, as companhias aéreas apontam custos altos, em
particular dos combustíveis, crédito caro e até excesso de judicialização
devido a demandas de passageiros —que, no entanto, pesam apenas 1% em suas
despesas.
O pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos
impulsionou o pleito pela baixa do preço do querosene — até com questionamento
de um monopólio da Petrobras — e por financiamento barato do BNDES, o banco
oficial de fomento. Especula-se sobre socorro direto do Tesouro Nacional.
O Ministério de Portos e Aeroportos prevê que, até o fim de
fevereiro, haverá um plano de ajuda. Fala-se em um fundo de até R$ 6 bilhões
para crédito, entre outros benefícios também reivindicados por pilotos,
comissários de bordo e outros trabalhadores do setor.
Já a pasta da Fazenda afirma que não haverá recursos
do Tesouro e que estuda um
programa de "reestruturação", de formatação ainda obscura. O BNDES
pode ofertar crédito, mas quer garantias, que dependem de mudança legal.
A velha ideia do governo como hospital de empresas está de
volta, como se vê. Trata-se, como sempre, de um risco para o erário e para a
economia como um todo.
Em casos extremos, como foi a pandemia de Covid-19, pode-se
considerar um auxílio estritamente temporário e sujeito a avaliação de custos e
vantagens para a sociedade. No mais, contudo, o pleito é ou iníquo ou inviável.
Não é possível bancar todos os socorros ou, ainda que a ajuda
pudesse ser extensa, a providência seria deletéria para o funcionamento do
mercado, com efeitos daninhos para a eficiência. Empresas não raro se tornam
dependentes do Estado e mobilizam lobbies pela perpetuação do privilégio.
