O CAPITALISMO BRASILEIRO É UM AMOR, É OU NÃO É? - CAPÍTULO - LIII

 

INTRODUÇÃO

"Temos a notável capacidade de banalizar a corrupção e a fraude, que incomodam, mas paradoxalmente são toleradas como esperteza. Como um ato de sobrevivência e, talvez o mais deletério, de realismo sociopolítico. Vale fraudar um fraudador para impedir outro fraudador, criando um poço sem fundo.  Além disso, as fraudes são graduadas. Roubar um celular tem consequências mais severas do que “manipular” ou “maquiar” um orçamento a que ninguém tem acesso. Como os pecados, as fraudes são relativizadas. Feitas por companheiros ou lidas como espertezas são englobadas numa “ética de malandragem” cujo paradigma é Pedro Malasartes e Macunaíma e, assim, perdoadas". Roberto Damatta - Antropólogo

Marcas de pão de forma fazem publicidade enganosa, afirma instituto

Idec registrou denúncia no Procon-DF contra Wickbold e Nutrella; empresas dizem que embalagens respeitam novas regras

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) protocolou, nesta sexta-feira (04/08/23), uma denúncia junto ao Procon do Distrito Federal. Segundo o instituto, as marcas de pão de forma Wickbold e Nutrella (pertencente à Bimbo Brasil) estariam fazendo publicidade enganosa em seus produtos e, com isso, violariam o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

De acordo com o órgão, as linhas 100% Nutrição, da Wickbold, e 100% Natural, da Nutrella, podem induzir o consumidor a erro, pois expõem no rótulo o real percentual de ingredientes integrais em letras menores, sem destaque de cor, fonte, fundo e contraste.

Os produtos que são alvo da denúncia do instituto do consumidor são os pães de forma 65,9% integral Do Forno 100% Nutrição, 56,7% integral 100% Nutrição Tradicional, 58,6% integral 100% Nutrição Girassol & Castanha, 52,5% integral 100% Nutrição Teff & Avelã e 37,9% integral 100% Nutrição Proteína, da Wickbold, além do pão de forma 53% integral 100% Natural, da Nutrella.

 

FOTO: Imagem ilustrativa de uma cesta com embalagens de pães - Marcelo Justo - 28.nov.10/Folhapress

 

Em nota, a Wickbold afirma que, antes de ser criada a legislação da Anvisa para produtos integrais, a marca usava "100% Integral" em uma de suas linhas para explicar aos consumidores que esses produtos eram feitos em sua totalidade com farinha "100% integral".

"O objetivo era trazer clareza sobre a formulação ser totalmente livre de farinha branca, já que era possível chamar um produto de integral com qualquer índice de farinha integral, bastava conter o ingrediente." "A companhia afirma que a nova norma da Anvisa pede que as fabricantes considerem todos os ingredientes, não somente o tipo de farinha, na hora de calcular sua porcentagem como integrais, dado que foi adicionado em todas as embalagens da empresa" (sic).

"A formulação da linha continua a mesma, mas o nome mudou para '100% Nutrição', pois os pães —que continuam sendo feitos apenas com farinha integral— contam também com diversos grãos que trazem benefícios nutricionais, além de serem fontes de fibras", disse.

A Bimbo Brasil, proprietária da Nutrella, disse que ainda não foi notificada, mas está à disposição do Procon para esclarecimentos. "A companhia reforça seu compromisso em atuar de forma transparente com os consumidores e esclarece que as embalagens estão de acordo com a nova legislação vigente e cumprindo os prazos estipulados pela Anvisa."

"O Idec está focando na violação ao direito do consumidor à informação e ao dever das marcas de fornecer com correção e precisão qualquer informação nutricional dos produtos", diz Leonardo Pillon, advogado do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do instituto.

Segundo o Idec, a denúncia leva em conta os rótulos antigos e atuais e também se baseia em queixas de consumidores na internet. Em abril, marcas alteraram suas embalagens para atender a novas regras adotadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), retirando a informação "100% integral".

Desde o dia 22 de abril, uma nova legislação estabelece que o alimento deve ter, pelo menos, 30% de ingredientes integrais para ser identificado no rótulo como integral.

"Aqueles pães que destacavam ser 100% integrais, na verdade, possuem uma composição que varia entre 37,9% e 65,9% de ingredientes integrais", afirma Pillon.

Para os "empresários" cumprirem! REGRAS DE ROTULAÇÃO PARA PRODUTOS INTEGRAIS MUDARAM EM ABRIL

A resolução 712 da Anvisa determina que alimentos contendo cereais serão classificados como "integrais" se o produto tiver, no mínimo, 30% de ingredientes integrais e se a quantidade desses itens for superior à dos refinados.

Outra resolução, a 727, também de 2022, obriga que as embalagens não tenham elementos que possam induzir o consumidor a erro ou engano em relação à verdadeira composição.

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A Anvisa afirmou que marcas que eventualmente substituírem termos como "100% integral" por "100% natural", "vida 100%" ou "nutrição 100%", por exemplo, podem violar a resolução 727/2022, por gerar engano ao consumidor sobre a verdadeira composição do produto, nos casos em que o alimento tenha percentual inferior de ingredientes integrais.

"Todavia, para a indicação de qualquer irregularidade de produtos específicos, faz-se necessária a avaliação do caso concreto, considerando a totalidade das informações constantes no rótulo dos produtos", disse a agência.

O Idec, contudo, esclarece que a denúncia protocolada no Procon-DF aponta apenas para suposto descumprimento das marcas ao Código de Defesa do Consumidor. Para o instituto do consumidor, tais produtos seguem as normas da Anvisa.