O CAPITALISMO BRASILEIRO É UM AMOR, É OU NÃO É? - CAPÍTULO - XXXIII
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INTRODUÇÃO
"Temos a notável capacidade de banalizar a corrupção e a fraude, que incomodam, mas paradoxalmente são toleradas como esperteza. Como um ato de sobrevivência e, talvez o mais deletério, de realismo sociopolítico. Vale fraudar um fraudador para impedir outro fraudador, criando um poço sem fundo. Além disso, as fraudes são graduadas. Roubar um celular tem consequências mais severas do que “manipular” ou “maquiar” um orçamento a que ninguém tem acesso. Como os pecados, as fraudes são relativizadas. Feitas por companheiros ou lidas como espertezas são englobadas numa “ética de malandragem” cujo paradigma é Pedro Malasartes e Macunaíma e, assim, perdoadas". Roberto Damatta - Antropólogo
PF investiga venda de leite adulterado e desvios em contratos de R$ 95 milhões em Pernambuco
Análise atestou baixa qualidade do leite adquirido custeado com dinheiro federal
A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça (13/06/23) uma operação contra um grupo suspeito de desvios em contratos de R$ 95 milhões para fornecimento de leite em Pernambuco.
A investigação mira contratos do programa Leite de Todos, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do estado e custeado com dinheiro federal. Além dos desvios, os investigadores apontam para a adulteração do leite fornecido para escolas e população de baixa renda.
Segundo a PF, os desvios ocorreram a partir de 2014, por meio de um grande laticínio e de uma cooperativa de produtores criada para realizar fraudes.
Mensagens em posse da PF indicam que a adulteração do leite resultou em produtos entregues aos consumidores com apenas 30% de leite e 70% de soro-derivado do leite, que tem menor valor nutritivo.
Em dessas conversas, uma pessoa ligada ao esquema sugere o aumento do volume de soro no leite enviado para as escolas como forma de baixar os custos de produção.
"O produto entregue não só tinha qualidade inferior à prevista, como constatado por impróprio ao consumo, não sendo mensurável o valor auferido diante dessa prática, entendendo-se que era preferível que a entrega sequer tivesse ocorrido, o que possibilitaria que as pessoas em risco nutricional buscassem-se suprir suas necessidades alimentares por outro meio", diz a PF.
São investigados os crimes de estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à Justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública. Somadas, as penas máximas ultrapassam 30 anos de reclusão.
Procurado, o governo de Pernambuco não comentou a operação até a publicação deste texto.
"As conversas mantidas são relevantes por serem indícios de antiguidade na execução de crime contra a saúde pública, ao demonstrarem que os problemas na qualidade do leite da merenda fornecido pela Planus Administração são antigos, 10/08/2015, demais disso, evidenciam a reiteração da empresa, Natural da Vaca Alimentos, no fornecimento do leite em qualidade inferior ao contrato", diz a PF sobre as empresas envolvidas nos supostos desvios.
A Folha não conseguiu contato com as empresas.
A apuração da PF começou a partir de um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a prestação de contas da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do estado, relativa ao ano de 2020, na qual foram identificados indícios de desvio de verba pública.
Segundo a PF, ficou demonstrado que empresários ligados do estado teriam desviado verbas do PAB-Leite (Programa Alimenta Brasil), do governo federal, que deveriam ter sido destinadas à aquisição de leite fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Análise pericial criminal feita com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Pernambuco, ainda segundo a PF, atestou a baixa qualidade do leite adquirido, que teria sido adulterado em sua composição, com redução considerável do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.
Além disso, durante a Operação Lácteos foram identificadas manobras para atrapalhar as investigações.
A operação desta terça-feira conta com 60 policiais federais, auditores da Receita Federal e da CGU (Controladoria Geral da União) e tem como finalidade cumprir seis mandados de prisão preventiva (três em Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba) e 20 mandados de busca e apreensão (quatro em Gravatá, dois em Itaíba, um em Pesqueira, oito em Recife, um em Passira e um em Ipojuca, além de um em Campina Grande, na Paraíba, e um na cidade do Rio de Janeiro).
Também foi determinado o sequestro patrimonial de R$ 95,9 milhões da quadrilha, para ressarcir os cofres públicos, suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados com o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes.
Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela administração pública.
O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo.
Publicado na Folha de São Paulo
