HISTÓRIA DO BRASIL: MMXIX/MMXX/MMXXI/MMXXII, O QUADRIÊNIO DA DESGRAÇA AMBIENTAL - V
Quase três quartos (72,5%) da área dos alertas de desmatamento emitidos sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) —o que equivale a mais de 41,6 mil km² de destruição da vegetação nativa— têm sinais de ilegalidade.
Os
dados são do Monitor
da Fiscalização do Desmatamento, do MapBiomas, que analisou mais de
254 mil avisos referentes ao período entre 2019 e 2022 em dez estados: Acre,
Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará,
Rondônia e São Paulo.
No
total, foram mais de 57,5 mil km² desmatados nessas regiões, mas só um quarto
dessa área tinha autorização para ser cortada ou foi alvo de ações de
fiscalização. De acordo com a plataforma, quase 234 mil alertas têm indícios de
ilegalidade e não foram alvo de qualquer ação por parte dos entes de
fiscalização.
O
governo Bolsonaro promoveu um desmonte da fiscalização ambiental, enfraquecendo
normas e reduzindo o orçamento dedicado ao combate de crimes como extração
ilegal de madeira e garimpo em terras indígenas.
Uma
das medidas foi o congelamento da principal estratégia de enfrentamento ao
crime ambiental na Amazônia, o PPCDAm (Plano
de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).
Criado em 2004, o plano foi reinstituído em janeiro deste ano por um decreto de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva. A nova estratégia entrou
em consulta pública na noite desta segunda-feira (10).
Ao
longo dos quatro anos analisados pelo MapBiomas, 20,4% da área com alertas
tiveram ações de fiscalização, 6,5% foram de desmate autorizado e 0,7% contou
tanto com autorização quanto com fiscalização.
Na
metodologia usada pelos pesquisadores, as áreas com alertas
de desmatamento são cruzadas com aquelas onde há registros de
autorizações de retirada da vegetação, autuações e embargos emitidos pelos
órgãos ambientais federais e estaduais. Se nenhuma informação pública de
autorização, embargo ou autuação coincide com um alerta, é indicado que essa
área tem indícios de ilegalidade.
Como
são usados apenas dados disponibilizados pelos governos, nos sites oficiais,
por exemplo, os resultados também servem como um diagnóstico da transparência
na administração pública na área ambiental.
"É
importante que o órgão, além de realizar a ação de fiscalização em si,
disponibilize esses dados com a maior detalhamento e no formato mais adequado
possível", defende Ana Paula Valdiones, uma das responsáveis pela
plataforma e coordenador do ICV (Instituto Centro de Vida), que faz parte da
rede MapBiomas.
Ela
aponta que a transparência não é importante apenas para munir a sociedade civil
de informações, mas também é usada em outras estratégias de combate ao desmate.
"Se o Estado embargou uma área por desmatamento ilegal, por exemplo, ter
esse dado público vai permitir que ele seja usado por outros órgãos em outras
cadeias."
Isso
possibilitaria, entre outras coisas, que não seja concedido crédito para
produção em áreas que estejam embargadas.
Além
disso, a publicização de ações de fiscalização e repressão ao crime ambiental
pode funcionar como ferramenta para coibir esse tipo de ação. "A
transparência e a divulgação na mídia colaboram com o efeito de dissuasão. Isso
colabora para diminuir a sensação de impunidade que temos hoje para o
desmatamento", opina a especialista.
Só
dez estados foram incluídos na amostra porque só eles disponibilizavam os dados
de forma pública no final do ano passado, quando foram colhidos para análise.
Entre
os lugares analisados, os estados que menos fiscalizaram o desmatamento foram
Acre, Ceará e Rondônia.
Em
Rondônia, só 3,4% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as
autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela secretaria estadual de
meio ambiente. Esse número cai para 2,7% no Ceará e 1,2% no Acre.
Já
os melhores números são do Espírito Santo, em que 62,6% da área dos alertas
coincidem com autorizações e ações de fiscalização; Mato Grosso, com número
semelhante, de 62%; e Minas Gerais, onde o percentual fica um pouco abaixo da
metade (48%).
Em
Goiás e São Paulo, o índice é inferior a um terço do total: 30,5% e 27,6%,
respectivamente. No Pará, cai para 17,4% e, no Amazonas, para 12,4%.
"Nós
vemos um cenário em que é preciso reforçar a fiscalização do desmatamento com
algum indício de ilegalidade. Esse ponto é importante para essa retomada das
ações ambientais, tanto pelo governo federal quanto pelos estados",
analisa Valdiones. "Combater o crime ambiental está mais complexo e para
isso a gente vai precisar da ação de diferentes atores."
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
Autora: Jéssica Maes
Publicado
na Folha de São Paulo
