HISTÓRIA DO BRASIL - ANO MMXXIII DO QUADRIÊNIO DA ESPERANÇA: NOVA REGRA FISCAL

 

Nova regra fiscal teria economizado R$ 64 bi ao ano, estimam analistas

Cálculo considera despesas e resultado primário do governo central para o período de 2011 a 2022

A nova regra fiscal, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada (30/03/23), teria gerado uma economia de R$ 775,3 bilhões ou de R$ 64,6 bilhões ao ano, a preços constantes de 2022.

A estimativa é do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto e do analista Josué Pellegrini. Para o cálculo, eles consideraram os efeitos que o novo arcabouço fiscal teria tido sobre a evolução das despesas e do resultado primário do governo central no período de 2011 a 2022.

Em nota divulgada a clientes da assessoria de investimentos nesta segunda-feira (3), eles observam que no período de 2011 a 2022, as despesas cresceram a uma média anual de 2,5% em termos reais. Já a receita cresceu a uma média anual de 1,4%.

Também lembram que a nova regra proposta na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que a despesa primária deverá crescer à razão de 70% da taxa de crescimento real da receita líquida passada, mas flutuando entre 0,6% e 2,5%, em termos reais.

Na simulação que eles fizeram, para o período de 2011 a 2022, a taxa de variação do gasto foi substituída pela calculada a partir da regra de 70% do crescimento real da receita líquida primária.

Eles também consideraram a variação real da receita líquida acumulada até junho do ano anterior para obter o limite para a despesa. Quando a despesa superou 2,5% ou ficou abaixo de 0,6%, como prevê a regra de Haddad, esses limites foram aplicados.

"O resultado é que a taxa de crescimento real anual média das despesas teria sido 40% menor do que o quadro efetivamente observado."

Em valores correntes, eles chegaram a uma economia acumulada no período de R$ 592,5 bilhões ou R$ 49,4 bilhões ao ano. A preços de 2022, de R$ 775,3 bilhões ou R$ 64,6 bilhões ao ano.

Uma crítica que tem sido feita ao novo conjunto de regras que irá substituir o teto de gastos é a da dependência de aumento da carga tributária, dizem os analistas.

"Na verdade, a regra de gastos determina, por construção, que a despesa crescerá sempre a uma taxa 30% menor do que a taxa de variação da receita líquida. Também uma meta de [resultado] primário ambiciosa precisará ser cumprida e, aqui, cabe a discussão de como atingi-la nos dois primeiros anos, principalmente."

Salto considera que para eliminar o déficit primário já no ano que vem, seria preciso um esforço fiscal adicional de cerca de R$ 105 bilhões em 2024.

"O ministro Fernando Haddad fez um anúncio prévio de que estabelecerá a tributação sobre jogos eletrônicos, com estimativa de R$ 12 bilhões anuais", segue a nota.

No governo, também são discutidas medidas no campo dos gastos tributários, objetivo que esbarra na dificuldade de modificar benefícios antigos, dizem os analistas.

ENTENDA EM 5 PONTOS

REGRA 1. DESPESAS TERÃO CRESCIMENTO LIMITADO

O arcabouço estabelece que as despesas precisam crescer num ritmo menor que a arrecadação. A porcentagem proposta é de 70%. Por exemplo, se arrecadação crescer 1%, as despesas federais só podem crescer 0,7%.

Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano em curso. (receita primária é a receita não financeira, como, por exemplo, arrecadação tributária, royalties e transferências recebidas de outros entes públicos; receita primária líquida é a receita primária total menos transferências obrigatórias aos demais entes).

REGRA 2. CRESCIMENTO DAS DESPESAS TERÁ TETO E PISO

O crescimento real (descontada a inflação) das despesas, de acordo com a proposta do governo, não poderá ser menor que 0,6% nem maior que 2,5%.

Por exemplo, se as receitas subirem 4%, ao aplicar a regra 1 o aumento permitido para as despesas seria de 2,8% (70% de 4%), mas a regra 2 barra essa elevação pelo teto de 2,5%. Isso impõe um limite às despesas em tempos de bonança e aumenta a possibilidade de reduzir a dívida pública, já que sobram mais recursos.

Por outro lado, também num exemplo, se as receitas não subirem nada nos 12 meses de referência, a regra 1 deixa de valer e será permitido um crescimento dos gastos de 0,6%. Isso permite que as despesas não sejam estranguladas em anos de crise

REGRA 3. DESPESAS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E EMENDAS SÃO EXCEÇÃO

A regra 1 não vale para os gastos com saúde e educação, já que essas despesas têm regras de gasto mínimo já estabelecidas pela Constituição. Nessas áreas, as despesas poderão crescer no mesmo ritmo das receitas. O mesmo vale para emendas parlamentares.

REGRA 4. SE ECONOMIA NÃO FOR SUFICIENTE, APERTO NAS DESPESAS SERÁ MAIOR

Na sua proposta de arcabouço fiscal, o governo estabelece um compromisso de reduzir o deficit fiscal atual (deficit fiscal ocorre quando gastos superam receitas), zerando esse déficit em 2024 e obtendo superávit (sobra de receitas, já que elas superam os gastos) crescente nos anos seguintes.

Esse compromisso propõe uma margem (banda) para cima e para baixo no resultado anual das contas públicas. Por exemplo, para 2025, o governo se compromete a obter um superávit de 0,5% do PIB, variando de 0,25% a 0,75% (as bandas são de 0,25 pontos percentuais para menos e para mais).

Se a economia obtida ficar abaixo da banda inferior, a regra 1 será mais apertada: em vez de as despesas poderem crescer 70% da alta das receitas, só podem aumentar 50%.

REGRA 5. INVESTIMENTOS TERÃO PISO E PODEM CRESCER SE ECONOMIA FOR MAIOR QUE A PREVISTA

A proposta cria um piso de investimentos, de cerca de R$ 75 bilhões em valores de hoje, corrigidos pela inflação de cada ano. Se a economia de recursos públicos ficar acima da banda proposta (entenda o que é essa banda na regra 4), o governo pode usar essa sobra de recursos para fazer mais investimentos em obras.

Isso aconteceria, por exemplo, se o governo obtivesse em 2024 um superávit de 3% do PIB, enquanto seu compromisso para o próximo ano é de zerar o déficit. Como 3% está acima da banda superior, de 2,5%, ele tem licença para investir o excedente.

Trabalho de: Douglas Gavras

Folha de São Paulo