HISTÓRIA DO BRASIL: MMXIX/MMXX/MMXXI/MMXXII, O QUADRIÊNIO DA DESGRAÇA AMBIENTAL - III
Laissez-faire imobiliário e racismo ambiental Sem liderança do Estado, tragédias se sucederão, com os perdedores de sempre
O desastre
natural que atingiu o litoral norte do estado de São Paulo já deixou pelo menos
50 mortos, 38 desaparecidos e milhares de famílias desalojadas. O temporal se
deve possivelmente ao aquecimento global, mas os deslizamentos e suas
implicações sociais são obra de um modelo econômico excludente.
Sob o peso do
teto de gastos, o esvaziamento de capacidades estatais em prevenção e
planejamento econômico agravou problemas estruturais no Brasil. A proteção da
riqueza concentrada —como a isenção tributária sobre lucros e dividendos, iates
e helicópteros etc.– contrasta com o apagão de políticas públicas em diversas
áreas a partir de 2016.
No seu
clássico "A Grande Transformação", Karl Polanyi mostrou que o livre
mercado (laissez-faire) foi planejado; o planejamento estatal não. No caso da
tragédia em São Sebastião, a especulação imobiliária se relaciona intimamente
com as políticas municipais (isenções tributárias e planos diretores
permissivos). Já o planejamento que previne desastres e oferece infraestrutura
ficou para trás, uma vez que depende de lutas sociais descoordenadas e
localizadas. O jogo é duro.
A tese de doutorado de Luiz Antonio Chaves de Farias analisa a segregação socioespacial no litoral paulista. Tudo começa com a intensificação da especulação imobiliária na Baixada Santista, amparada por "legislações urbanísticas instituídas, quase que explicitamente, para atender aos interesses deste mercado". Resultado: 100% dos imóveis em áreas mais próximas à praia de Santos são de uso ocasional, chegando a 50%, no litoral norte.
O avanço da
especulação imobiliária atraiu mão de obra para a construção civil e gerou
demanda por serviços às mansões e hotéis de luxo no litoral norte. A ausência
de uma política habitacional gerou a ocupação em áreas de risco nas encostas da
Serra do Mar.
Segundo o
Cemaden, 10 milhões de pessoas vivem em área de risco Brasil
afora. A maior frequência de desastres naturais nos últimos 14 meses ilustra o
tamanho do desafio. Contudo, a atenção a esse tipo de ocorrência vem caindo na
última década.
Desde 2014, a União reduziu sistematicamente o orçamento destinado à prevenção de desastres naturais, de R$ 11,5 bilhões orçados em 2013 para R$ 1,2 bilhão previstos pela PEC da transição, a qual dobrou o valor que Bolsonaro orçou para 2023. Esse corte de 90% em relação ao pico vale para os recursos destinados a estudos e projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e ao subfinanciado Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O governo paulista, que
ostentava R$
32 bilhões em caixa em 2022, aplicou ao
longo da década apenas uma
fração das somas orçadas para prevenção de
desastres. Por sete anos o governo estadual adiou a urbanização
da Vila Sahy, onde sequer havia sirenes de
alerta para os moradores. É preciso apurar a responsabilidade de cada nível de
governo nessa tragédia.
Além da prevenção, a redução de
danos ambientais e humanitários da crise climática exige redirecionar riquezas
no território e reformar o padrão de ocupação do solo. A crise climática
justifica o empreendimento estatal em áreas pouco atrativas ao setor privado.
Atuando como empregador em infraestrutura física e humana, o Estado pode
melhorar a qualidade do emprego, induzir investimentos privados e mitigar
desigualdades.
O Brasil padece da tragédia
do horizonte: um desafio de longo prazo se
depara com a miopia das elites econômicas. Sem a liderança do Estado, o
negacionismo climático continuará validando o racismo
ambiental e as tragédias se sucederão, com
os perdedores de sempre.
Concluo com o apelo da banda BaianaSystem, na canção "Lucro (Descomprimindo)":
"Tire as construções da minha praia, não consigo respirar... /Especulação
imobiliária e o petróleo em alto-mar/ Subiu o prédio, eu ouço vaia...".
Autor: André Roncaglia
Publicado na Folha de São Paulo
