TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
O que são títulos da dívida pública?
Indo direto ao ponto: os títulos da dívida pública, como o próprio nome já indica, são títulos de dívida emitidos pelo Governo Federal. Ou seja, o Governo emite esses papéis como uma forma de captar investimentos e direcioná-los para o custeio de serviços públicos, por exemplo.
Mesmo estando vinculado à dívida pública do governo, esse é um investimento altamente seguro, pois o próprio Governo é quem os garante. Então, caso seja preciso, é possível utilizar mecanismos (como a emissão de mais papel-moeda) para assegurar o pagamento dos investidores.
O que são as dívidas públicas?
Na prática, quem investe em títulos da dívida pública por meio se torna credor do Governo Federal. Em outras palavras: você estará emprestando dinheiro ao Governo em troca de uma remuneração (juros), que varia de acordo com o prazo de resgate da aplicação.
Os recursos captados nessas operações são destinados ao financiamento da dívida pública federal (DPF), que se refere a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para cobrir as suas insuficiências orçamentárias.
Vale mencionar, nesse ponto, que a natureza da dívida, os instrumentos usados para a captação dos recursos e a moeda na qual ocorre o pagamento de seus fluxos podem ser utilizados como critérios de classificação da DPF. Entenda isso melhor:
Dívidas públicas internas
A dívida interna pode ser entendida como o somatório dos débitos assumidos pelo Governo junto às instituições financeiras, empresas e pessoas, e que é paga em moeda corrente nacional, ou seja, em real.
Em regra, a dívida interna se origina a partir de 3 principais fontes:
Além disso, está associada à emissão de títulos públicos comercializados no mercado financeiro.
Dívidas públicas externas
A dívida externa é aquela contraída no exterior e que precisa ser paga em moeda estrangeira, como dólar ou euro, por exemplo. Esse tipo de dívida, por ser pública, é resultado dos empréstimos de dinheiro a juros realizados pelo Governo (federal, estadual ou municipal) ou por empresas estatais feitos no exterior.
Quais são os tipos de títulos da dívida pública?
Atualmente são comercializados diferentes tipos de títulos públicos, que são classificados em 3 modalidades. Conhecer cada uma, sem dúvida, facilita bastante na hora de escolher onde investir e montar uma carteira de Renda Fixa.
Confira as particularidades e as diferenças entre elas:
1. Título prefixado
Essa é uma modalidade de título em que as taxas de juros são fixadas no momento da sua contratação.
Assim sendo, quem opta por investir nesse título já sabe exatamente quanto vai receber de volta após o vencimento.
A rentabilidade do título prefixado pode se dar de duas maneiras: é possível receber o valor investido acrescido dos juros ao final da aplicação, de uma única vez.
Ou então receber os juros semestralmente — o que se mostra como uma alternativa interessante para quem deseja ter uma renda extra a cada 6 meses.
2. Título pós-fixado
Já um pouco diferente da modalidade anterior, os títulos pós-fixados têm sua rentabilidade atrelada a uma determinada taxa.
Se a taxa pós-fixada subir, o rendimento do título acompanhará o aumento. E se ela cair, o rendimento também cai.
O título, nesse caso, é vinculado à taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Então, a pessoa que investe terá que aguardar o final do prazo da aplicação para receber o valor investido de volta, mais os juros correspondentes ao período de duração.
3. Título híbrido
Aqui, estamos falando de aplicações híbridas, isto é, que possuem características em comum com os dois tipos mencionados anteriormente.
A rentabilidade é composta de uma parte variável — acompanhando o IPCA, e de outra prefixada, definida na hora da aplicação.
O pagamento dos juros também pode ser feito de uma vez só, com o vencimento do título, ou aos poucos, a cada 6 meses.
Qual é a liquidez dos títulos públicos?
Quando se decide comprar um título da dívida pública, consegue-se saber qual é a data de vencimento daquele título, ou seja, quando vai receber o dinheiro de volta mais os juros.
Essa data é importante porque indica quando o Governo vai pagar a quantia investida mais o rendimento contratado.
Por exemplo, fazendo uma aplicação em qualquer corretora por 1 ano, e precisando do dinheiro para pagar uma manutenção do carro ou um tratamento no dentista. Não é possível adiar o problema e você não tem outro lugar de onde tirar recursos.
Aí se lembra do investimento e pede para resgatá-lo antes do prazo. Será que é possível? A resposta é sim. Nas corretoras, pode-se pedir o resgate antecipado dos seus títulos quando quiser. É o que chamamos de liquidez diária.
E porque isso acontece? Bem, o Governo garante a recompra do seu título, mesmo que seja antes da data combinada, e depois oferece a outros investidores. Assim como as compras de novos títulos, os resgates podem ser feitos pela internet todos os dias úteis, de 9:30 às 18:00.
Mas antes de sair investindo e resgatando sem critério, é necessário avisar que nem tudo são flores.
O resgate antecipado dos títulos da dívida pública é uma bela vantagem, porémé necessário ter atenção porque os preços e taxas dos títulos variam diariamente e isso pode afetar a rentabilidade do seu título.
Isso significa, na prática, que se decidir resgatar um título da dívida pública amanhã (mesmo ele vencendo apenas no ano que vem), você corre o risco de receber menos do que era esperado. Ou também pode receber mais, se o mercado estiver a seu favor naquele momento.
Quais são os custos e tributações desse investimento?
Os títulos da dívida pública são realmente bastante acessíveis e fáceis de comprar em qualquer corretora. Mas antes de começar a investir, conheça algumas taxas e tributos que estão ligados a essa modalidade:
Imposto de Renda nos títulos públicos
Os títulos públicos devem ser declarados e pagam imposto sobre os lucros no momento do resgate. O percentual a ser pago varia entre 22,5% e 15%, sendo regressivo de acordo com o prazo de investimento. Isso significa que um investimento que dura menos de 180 dias vai pagar mais IR do que aquele que durar mais de 720 dias.
Tabela do IR:
Cenário de Fevereiro/2023
É importante lembrar que o Imposto de Renda também incide sobre pagamentos semestrais.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Esse tributo é cobrado apenas se o dinheiro for retirado a menos de 30 dias depois de ter comprado o título da dívida pública. Lembrar do resgate antecipado explicados acima. Além das chances de perder rentabilidade, você também precisa estar ciente de que poderá pagar IOF se resgatar seu título antes de 30 dias.
Taxa de custódia
É cobrada todo semestre pela Bolsa de Valores e representa 0,20% ao ano sobre o valor do título. Esse valor é o mesmo para todo mundo, independentemente se você está investindo por um banco ou corretora de valores.
Taxa de administração
Este custo costuma ser cobrado pela instituição financeira através da qual se comprou títulos da dívida pública. O valor da cobrança pode variar, mas normalmente não ultrapassa 2% ao ano.
Algumas corretoras podem isentar seus investidores dessa cobrança
Como comprar títulos da dívida pública?
Algum tempo atrás, comprar títulos públicos de dívida pública só era possível de maneira indireta. Assim, quem tinha interesse por esses papéis tinha que comprar cotas de fundos de investimento, não podendo investir no Tesouro por conta própria.
Contudo, com a implementação do programa, essa realidade mudou. Bancos e corretoras hoje permitem que pessoas físicas comprem e vendam diferentes títulos diretamente pela internet.
Dessa forma, comprar e vender títulos da dívida pública é bastante simples e pode ser realizado a partir do site oficial do programa ou pelas plataformas dos Bancos & Corretoras — o que o torna ainda mais simplificado.
Indo direto ao ponto: os títulos da dívida pública, como o próprio nome já indica, são títulos de dívida emitidos pelo Governo Federal. Ou seja, o Governo emite esses papéis como uma forma de captar investimentos e direcioná-los para o custeio de serviços públicos, por exemplo.
Mesmo estando vinculado à dívida pública do governo, esse é um investimento altamente seguro, pois o próprio Governo é quem os garante. Então, caso seja preciso, é possível utilizar mecanismos (como a emissão de mais papel-moeda) para assegurar o pagamento dos investidores.
O que são as dívidas públicas?
Na prática, quem investe em títulos da dívida pública por meio se torna credor do Governo Federal. Em outras palavras: você estará emprestando dinheiro ao Governo em troca de uma remuneração (juros), que varia de acordo com o prazo de resgate da aplicação.
Os recursos captados nessas operações são destinados ao financiamento da dívida pública federal (DPF), que se refere a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para cobrir as suas insuficiências orçamentárias.
Vale mencionar, nesse ponto, que a natureza da dívida, os instrumentos usados para a captação dos recursos e a moeda na qual ocorre o pagamento de seus fluxos podem ser utilizados como critérios de classificação da DPF. Entenda isso melhor:
Dívidas públicas internas
A dívida interna pode ser entendida como o somatório dos débitos assumidos pelo Governo junto às instituições financeiras, empresas e pessoas, e que é paga em moeda corrente nacional, ou seja, em real.
Em regra, a dívida interna se origina a partir de 3 principais fontes:
- Gastos com saúde, educação e infraestrutura.
- Pagamento de juros de dívidas anteriores.
- Manutenção das políticas monetárias e cambiais do país.
Além disso, está associada à emissão de títulos públicos comercializados no mercado financeiro.
Dívidas públicas externas
A dívida externa é aquela contraída no exterior e que precisa ser paga em moeda estrangeira, como dólar ou euro, por exemplo. Esse tipo de dívida, por ser pública, é resultado dos empréstimos de dinheiro a juros realizados pelo Governo (federal, estadual ou municipal) ou por empresas estatais feitos no exterior.
Quais são os tipos de títulos da dívida pública?
Atualmente são comercializados diferentes tipos de títulos públicos, que são classificados em 3 modalidades. Conhecer cada uma, sem dúvida, facilita bastante na hora de escolher onde investir e montar uma carteira de Renda Fixa.
Confira as particularidades e as diferenças entre elas:
1. Título prefixado
Essa é uma modalidade de título em que as taxas de juros são fixadas no momento da sua contratação.
Assim sendo, quem opta por investir nesse título já sabe exatamente quanto vai receber de volta após o vencimento.
A rentabilidade do título prefixado pode se dar de duas maneiras: é possível receber o valor investido acrescido dos juros ao final da aplicação, de uma única vez.
Ou então receber os juros semestralmente — o que se mostra como uma alternativa interessante para quem deseja ter uma renda extra a cada 6 meses.
2. Título pós-fixado
Já um pouco diferente da modalidade anterior, os títulos pós-fixados têm sua rentabilidade atrelada a uma determinada taxa.
Se a taxa pós-fixada subir, o rendimento do título acompanhará o aumento. E se ela cair, o rendimento também cai.
O título, nesse caso, é vinculado à taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Então, a pessoa que investe terá que aguardar o final do prazo da aplicação para receber o valor investido de volta, mais os juros correspondentes ao período de duração.
3. Título híbrido
Aqui, estamos falando de aplicações híbridas, isto é, que possuem características em comum com os dois tipos mencionados anteriormente.
A rentabilidade é composta de uma parte variável — acompanhando o IPCA, e de outra prefixada, definida na hora da aplicação.
O pagamento dos juros também pode ser feito de uma vez só, com o vencimento do título, ou aos poucos, a cada 6 meses.
Qual é a liquidez dos títulos públicos?
Quando se decide comprar um título da dívida pública, consegue-se saber qual é a data de vencimento daquele título, ou seja, quando vai receber o dinheiro de volta mais os juros.
Essa data é importante porque indica quando o Governo vai pagar a quantia investida mais o rendimento contratado.
Por exemplo, fazendo uma aplicação em qualquer corretora por 1 ano, e precisando do dinheiro para pagar uma manutenção do carro ou um tratamento no dentista. Não é possível adiar o problema e você não tem outro lugar de onde tirar recursos.
Aí se lembra do investimento e pede para resgatá-lo antes do prazo. Será que é possível? A resposta é sim. Nas corretoras, pode-se pedir o resgate antecipado dos seus títulos quando quiser. É o que chamamos de liquidez diária.
E porque isso acontece? Bem, o Governo garante a recompra do seu título, mesmo que seja antes da data combinada, e depois oferece a outros investidores. Assim como as compras de novos títulos, os resgates podem ser feitos pela internet todos os dias úteis, de 9:30 às 18:00.
Mas antes de sair investindo e resgatando sem critério, é necessário avisar que nem tudo são flores.
O resgate antecipado dos títulos da dívida pública é uma bela vantagem, porémé necessário ter atenção porque os preços e taxas dos títulos variam diariamente e isso pode afetar a rentabilidade do seu título.
Isso significa, na prática, que se decidir resgatar um título da dívida pública amanhã (mesmo ele vencendo apenas no ano que vem), você corre o risco de receber menos do que era esperado. Ou também pode receber mais, se o mercado estiver a seu favor naquele momento.
Quais são os custos e tributações desse investimento?
Os títulos da dívida pública são realmente bastante acessíveis e fáceis de comprar em qualquer corretora. Mas antes de começar a investir, conheça algumas taxas e tributos que estão ligados a essa modalidade:
Imposto de Renda nos títulos públicos
Os títulos públicos devem ser declarados e pagam imposto sobre os lucros no momento do resgate. O percentual a ser pago varia entre 22,5% e 15%, sendo regressivo de acordo com o prazo de investimento. Isso significa que um investimento que dura menos de 180 dias vai pagar mais IR do que aquele que durar mais de 720 dias.
Tabela do IR:
| IMPOSTO DE RENDA PARA TESOURO DIRETO | |
| Prazo | Alíquota |
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 até 360 dias | 20% |
| De 361 até 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
É importante lembrar que o Imposto de Renda também incide sobre pagamentos semestrais.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Esse tributo é cobrado apenas se o dinheiro for retirado a menos de 30 dias depois de ter comprado o título da dívida pública. Lembrar do resgate antecipado explicados acima. Além das chances de perder rentabilidade, você também precisa estar ciente de que poderá pagar IOF se resgatar seu título antes de 30 dias.
Taxa de custódia
É cobrada todo semestre pela Bolsa de Valores e representa 0,20% ao ano sobre o valor do título. Esse valor é o mesmo para todo mundo, independentemente se você está investindo por um banco ou corretora de valores.
Taxa de administração
Este custo costuma ser cobrado pela instituição financeira através da qual se comprou títulos da dívida pública. O valor da cobrança pode variar, mas normalmente não ultrapassa 2% ao ano.
Algumas corretoras podem isentar seus investidores dessa cobrança
Como comprar títulos da dívida pública?
Algum tempo atrás, comprar títulos públicos de dívida pública só era possível de maneira indireta. Assim, quem tinha interesse por esses papéis tinha que comprar cotas de fundos de investimento, não podendo investir no Tesouro por conta própria.
Contudo, com a implementação do programa, essa realidade mudou. Bancos e corretoras hoje permitem que pessoas físicas comprem e vendam diferentes títulos diretamente pela internet.
Dessa forma, comprar e vender títulos da dívida pública é bastante simples e pode ser realizado a partir do site oficial do programa ou pelas plataformas dos Bancos & Corretoras — o que o torna ainda mais simplificado.
