HISTÓRIA DO BRASIL: MMXVIII/MMXIX/MMXX/MMXXI/MMXXII, O QUADRIÊNIO DA DESGRAÇA ECONÔMICA - XVII
Bloqueio na Saúde atinge Farmácia Popular, proteção a indígenas e campanhas de vacinação
Área mais afetada do ministério, em R$ 194 milhões, é a Farmácia Popular
O maior bloqueio na pasta, de R$ 194 milhões, foi feito no Farmácia Popular, o que deve limitar o programa de entrega
medicamentos para doenças crônicas, entre outros produtos, de graça ou com
descontos.
Como mostrou a Folha, o Ministério da Economia mandou na
última semana a pasta comandada por Marcelo Queiroga bloquear R$ 1,65
bilhão em despesas discricionárias.
A Saúde já indicou R$ 988,5 milhões de diversas ações para a tesourada.
O bloqueio foi feito na quinta-feira (1º), segundo documento obtido pela
reportagem.
A cúpula da Saúde considera "drástico" o bloqueio e vê o uso de créditos extraordinários, fora do teto, como uma saída. Também tenta evitar que mais verbas fiquem indisponíveis, como havia planejado a Economia.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já enviou ao TCU
(Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre essa possibilidade para pagar despesas do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social). Integrantes da Saúde também pedem que o governo negocie com
o Congresso a liberação de créditos.
Auxiliares de Queiroga dizem que há expectativa de destravar parte do
orçamento nas últimas semanas do ano. Por isso, estão alterando datas de
pagamentos e empenhos.
O bloqueio também atinge recursos para a saúde indígena. Foram travados
R$ 16 milhões originalmente previstos para promoção, proteção e recuperação
dessa população.
Isso impacta, por exemplo, na logística para distribuição de
medicamentos e insumos para os indígenas, além de investimento para o combate à
Covid-19 nas aldeias.
A Saúde ainda indicou à Economia que poderiam ser bloqueados R$ 62
milhões de publicidade de utilidade pública. Esse recurso inclui a verba das
campanhas para vacinação.
Os investimentos voltados às campanhas de comunicação contra a Covid-19
tiveram R$ 15 milhões bloqueados.
O governo ainda travou R$ 9,63 milhões em verbas para pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e inovação direcionada ao combate à pandemia.
Além disso, estão indisponíveis R$ 44,5 milhões do recurso de serviços
ambulatoriais e hospitalares.
O governo anunciou na
semana passada o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do teto de gastos. A tesourada na Saúde é resultado desta decisão.
O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à
variação da inflação. O bloqueio de recursos é obrigatório para o governo.
No ano todo, a ordem foi bloquear R$ 15,38 bilhões dos ministérios,
sendo R$ 3,78 bilhões da Saúde.
Até agora a maior parte dos bloqueios na Saúde havia atingido as emendas
de relator, chamadas "RP9". A nova trava no orçamento, porém, teve de
ser feita sobre a verba discricionária da Saúde, ou seja, em despesas que
alimentam programas considerados estratégicos pela pasta.
O Ministério da Saúde não se manifestou sobre a falta de verbas da
pasta.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), aposta na aprovação
da PEC da Transição para excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos e liberar espaço para outros
programas do governo, como na área da Saúde.
O grupo de trabalho da saúde no governo de transição disse na última
semana que há um cenário de caos na saúde do país. Uma das principais demandas
da transição é reforçar em R$ 22,7
bilhões o orçamento da Saúde em
2023 para garantir o mínimo funcionamento dos serviços públicos.
Como a Folha mostrou, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento
para 2023 com uma previsão de
corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para
investimentos.
Publicado no Jornal Folha de São Paulo
