CAMINHOS DA REINDUSTRIALIZAÇÃO - I

 

Reindustrialização como condição para a soberania

DIAGNÓSTICO:

Desmonte da indústria nacional do petróleo é exemplar da política entreguista dos governos pós-golpe de 2016. No bicentenário da Independência, resgatá-la será alavanca para retomada de um projeto de nação

O debate sobre o futuro da indústria é extremamente oportuno pela importância estratégica do setor industrial em qualquer conjuntura, e fundamental para a soberania nacional do país. Não existe país soberano sem a presença de indústria desenvolvida, princípio que vale para situações de paz, assim como em eventuais conflitos com outros países. A indústria é também fundamental para geração de emprego e renda. Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria, para cada 1 real produzido na indústria, se gera 2,63 reais na economia como um todo. É fácil compreender que a alavancagem de valor na indústria significa a movimentação da cadeia como um todo: comércio, setor de pesquisa, serviços em geral, transporte, logística, infraestrutura, e assim por diante.

A cadeia estruturada pela indústria, pode ser exemplificada pelo ramo petroquímico, área da química encarregada dos derivados de petróleo e sua utilização na indústria. A indústria petroquímica transforma petróleo bruto em uma gama enorme de produtos como gás natural, gasolina, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene, óleo diesel, nafta petroquímica, solventes, asfalto, dentre outros. O petróleo, além de fonte de energia essencial, é utilizado como matéria-prima para mais de 3 mil bens industriais. É fácil constatar que a cadeia de produção de derivados do petróleo gera emprego e renda em todo o processo produtivo. Essa característica, com especificidades, vale para todos os ramos industriais.

Indústria significa também desenvolvimento da tecnologia. A política de venda de refinarias e exportação de óleo cru é também prejudicial ao país porque restringe as possibilidades de desenvolvimento da pesquisa e tecnologia. Se a Petrobrás é hoje uma gigante na exploração de petróleo em águas profundas e ultra-profundas, e referência mundial na área, é fruto do desenvolvimento de tecnologia regular e de alto nível. A descoberta do pré-sal é resultado de esforços contínuos em pesquisas, num nível extremamente elevado. É um orgulho muito grande para o Brasil, despontar no conhecimento e exploração de petróleo originário da camada de pré-sal.

A crise da indústria de transformação no Brasil é abissal. Em tabela elaborada pelo Dieese, com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), se constata que, em 74 anos, desde 1947, a participação da indústria para a formação do PIB (Produto Interno Bruto) no país foi a menor da história em 2021, apenas 11,3%. Em 1985, ápice da industrialização no Brasil, a participação da indústria no PIB era de 35,9%, segundo a tabela mencionada. Passados 26 anos, o país enfrenta um processo de aprofundamento da desindustrialização. Desde a recessão iniciada em 2014, o Brasil assiste o número de indústrias, cair.

Há uma relação direta entre desenvolvimento da indústria e renda per capita, que é um indicador fundamental de potencial de um país, para a distribuição de renda. O golpe de Estado de 2016 foi também contra o desenvolvimento nacional e, portanto, contra a indústria nacional. A fúria de Paulo Guedes e Bolsonaro para entregar as refinarias de petróleo a preço de banana, é um sintoma da natureza dos golpistas, contra o desenvolvimento nacional. O mesmo pode-se dizer em relação à entrega criminosa da Eletrobrás. Nesse ambiente, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), entre 2015 e 2020, foram extintas 36,6 mil fábricas, o que equivale a quase 17 estabelecimentos liquidados diariamente. Essa dinâmica, além de decorrer do processo mais estrutural de desindustrialização do país, está ligada diretamente ao golpe. Tanto é verdade que, até 2014 o número de fábricas crescia, apesar da perda de importância da indústria de transformação no conjunto da economia.

Dada a importância da indústria para o desenvolvimento nacional e a complexidade do tema, o país deveria ter estratégias de longo prazo, envolvendo todos os segmentos importantes da sociedade, para que a indústria recuperasse dinamismo e importância na produção de riqueza. Os motivos para a retomada do desenvolvimento industrial são vários:

1º) Não há registro na história do país que tenha chegado ao desenvolvimento econômico e social, sem uma generalizada industrialização e um forte e ativo Estado nacional. Mesmo economias que utilizaram mais as exportações de produtos primários para elevar a sua renda per capita (como Austrália e Canadá), antes atravessaram períodos de elevada diversificação industrial, elemento essencial das suas estratégias de desenvolvimento;

2º) Existe uma relação empírica e conceitual entre o grau de industrialização e a renda per capita, tanto nos países ricos, quanto nos subdesenvolvidos, como mencionado acima;

3º) Há uma associação estreita entre o crescimento do PIB e o crescimento da indústria manufatureira. A dinâmica da economia brasileira nos últimos anos, mostra o fenômeno: o PIB apresentou queda, em boa parte, porque a indústria de transformação recuou drasticamente, criando um círculo vicioso;

4º) A produtividade é mais dinâmica no setor industrial do que nos demais setores. É a indústria que puxa o crescimento de produtividade da economia;

5º) O avanço tecnológico que se concentra no setor manufatureiro tende a se difundir para outros setores econômicos, como o de serviços ou mesmo a agricultura. Os bens com maior valor adicionado produzidos pela indústria incorporam e disseminam maior progresso técnico para o restante da economia.

Nos países desenvolvidos, que em alguns casos se desindustrializaram, a indústria nacional já cumpriu o seu papel no desenvolvimento econômico, colocando a renda per capita da população em elevado patamar. Ao se desindustrializar, o Brasil está perdendo a sua maior conquista econômica do século XX. Entre 1930 e 1980, a economia brasileira cresceu a elevadas taxas (6,8%, entre 1932-1980) baseado no chamado “processo de substituição de importações”, com fortes incentivos estatais à industrialização através das políticas cambial, tarifária e fiscal.

Caberia neste momento um vigoroso projeto nacional, que possibilitasse a retomada da indústria do país. Ou seja, seria fundamental realizar exatamente o oposto do que está fazendo o governo de Bolsonaro, que está destruindo as ferramentas de execução de política econômica. O conjunto de medidas encaminhadas ou anunciadas pelo governo tendem a debilitar ainda mais a indústria. Venda de estatais estratégicas sem política de valorização dos ativos, entrega do pré-sal e de outros recursos naturais, achatamento do mercado consumidor interno via arrocho salarial, regressão em décadas na regulamentação do trabalho, esvaziamento do BRICS, fragilização do Mercosul, tudo isso enfraquece ou dificulta muito a possibilidade de crescimento de uma indústria robusta no país.

Evidente, não se trata de um equívoco, mas de um projeto dos governos a partir do golpe de 2016. A destruição da indústria, e a transformação do Brasil num fornecedor de commodities baratas para os países centrais, não são efeitos colaterais, ou “erros”, da política econômica desenvolvida desde Michel Temer, e sim parte constitutiva de um projeto de recolonização do Brasil. Guedes/Bolsonaro apenas deram continuidade à política entreguista que vem sendo implementada desde o golpe.

O debate sobre indústria e desenvolvimento é bastante oportuno, porque se aproxima a celebração de 200 anos de Independência Nacional, momento crucial na história do país. Gostemos ou não do fato, a construção do Brasil, da qual faz parte sua independência de Portugal, é um acontecimento de grande relevância para os brasileiros e para todo o mundo. Mesmo sendo um país subdesenvolvido, com milhares de problemas, a constituição do Brasil enquanto nação tem grande relevância mundial, nos aspectos econômico, político, cultural e social. Por exemplo, a classe trabalhadora brasileira, de quase 108 milhões de pessoas é superior à população total de praticamente todos os países da América, com exceção do próprio Brasil, EUA e México. Portanto, a independência de um país como esse é extremamente importante, devendo ser valorizada e conhecida por todos os brasileiros. Não devemos confundir posicionamento crítico com o processo de independência do Brasil, que é fundamental, com negação desse fato muito importante.

O governo ilegítimo de Bolsonaro se limita a fazer demagogia com a data e realizar atos comemorativos destituídos de conteúdo nacional autêntico. As ações são de aparência, sem qualquer gesto efetivo de defesa do Brasil e de sua população. O caráter antinacional do governo Bolsonaro se revela não por atos vazios, mas por ações concretas: acaba de entregar a Eletrobrás, está desmontando a Petrobrás, e é responsável pela maior distribuição de dividendos do mundo, entre as petroleiras, para deleite dos especuladores estrangeiros. Todas são ações contra o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar de seu povo (têm muito mais medidas nesse sentido), que deveriam ser dois pressupostos da industrialização no país.

Por José Álvaro de Lima Cardoso

Fonte: Outraspalavras.

SOLUÇÕES

Os dois tempos da política industrial – para 2023 e depois.

O primeiro desafio da política industrial para 2023 e depois é reconhecer que os fatos impõem seu necessário desdobramento em dois tempos: um tempo imediato para recobrar rapidamente as condições de produção deterioradas nos últimos anos e um tempo imediato para recobrar rapidamente as condições de produção deterioradas nos últimos anos e um tempo para conceber, negociar e implementar a substância de uma política que reverta a já longa tendência de desindustrialização e especialização regressiva do aparelho produtivo nacional.

Os propósitos da recuperação de condições saudáveis de funcionamento da indústria, aqueles a que deve ser dada prioridade no primeiro tempo, poderiam ser considerados mera política econômica afeita àquilo que costuma estar no âmbito da fazenda pública, mas sustentamos que devam ser incluídos aí, diretamente, imediatamente, elementos que são mais típicos de uma política industrial: capacitação (de empresários e trabalhadores), modernização produtiva, eficiência energética, redução de impactos ambientais, promoção de exportações, ações cooperativas; enfim, um leque de iniciativas que não são de mera retomada, mas incluem elementos de transformação.

Uma política industrial mira a transformação produtiva e ela dá-se, preponderantemente, pelos investimentos. Nesta etapa inicial, todavia, é muito difícil que ocorra uma ativação dos investimentos, mesmo que o governo federal pudesse deslanchar imediatamente um programa que puxasse o nível de atividade econômica. Por isso, o melhor que se pode esperar no curto prazo é uma combinação de recuperação dos níveis de produção e esforços de capacitação, gestão e modernização, sem ambições maiores quanto aos volumes de investimento em novas capacidades de produção.

Pelo menos para o primeiro momento, vale concentrar a atenção da política pública em investimentos pontuais que ajudem as empresas a recobrar uma maior vitalidade econômico-financeira. Como se dá contornos concretos a esta proposição? Alguns exemplos incluem programas conhecidos e testados para aumento da oferta de alimentos de mesa; crédito habitacional para as famílias reformarem, ampliarem e urbanizarem as residências, bem como instalarem painéis fotovoltaicos; parcerias com municípios e e programas para ampliar a oferta de mobilidade urbana; soluções locais e autônomas para obras de saneamento de menor porte; incentivos ao investimento em sistemas de incineração de resíduos sólidos para transformação em energia; massificação de serviços de apoio a empresas, extensionismo, inovação, desenvolvimento tecnológico e apoio a exportações. Cada uma destas agendas deveria envolver, desde a partida, critérios de avaliação com relação aos objetivos das políticas de desenvolvimento.

O segundo tempo representa o âmago de uma política industrial típica. Porém, ela não estará pronta no início de 2023, nem poderia ser concebida de antemão, porque requer negociações com os atores principais – os industriais, os trabalhadores da indústria, as instituições promotoras do desenvolvimento, o sistema financeiro e os entes subnacionais (estados e municípios), que precisam assumir responsabilidades e por isso devem estar à mesa das tratativas iniciais. Ao lado das iniciativas de natureza transversal – destacadamente aquelas que abarcam o ensino fundamental e médio e a formação profissional –, destinadas a promover um novo ambiente para a indústria na circunscrição fabril, nas relações com o mundo e no contexto competitivo, a política industrial deve ser capaz de apontar direções específicas para a expansão futura da indústria. Tentativamente, elencamos alguns critérios orientadores.

O primeiro critério envolve o enfrentamento dos grandes desafios brasileiros, sobretudo aqueles relacionados às pessoas deserdadas da fortuna por longos períodos de desamparo. Alimentação saudável, habitação digna, acesso a saneamento e energia, sistemas de transporte eficientes, cuidados de saúde e educação – são fáceis de enunciar os grandes itens do consumo para a esmagadora maioria dos brasileiros. Cada um desses elementos constitutivos pode ser atendido com o padrão habitual do consumo empobrecido ou pode, ao contrário, ser uma fonte de promoção e desenvolvimento industrial, pela criação de bens e serviços melhores e processos mais eficientes. Há uma importante agenda de desenvolvimento industrial nesta transformação.

O segundo critério dialoga com o tema ambiental e da sustentabilidade. A produção, o consumo e a vida precisam tornar-se mais sustentáveis, sob riscos de uma fatalidade global ou, no caso de divergência do Brasil em relação ao mundo, de sanções custosas. Precisamos desenvolver processos, bens e serviços mais limpos. Esse deve ser o segundo critério das escolhas a serem feitas.

O terceiro critério está baseado na noção de que a integração do território e da sociedade são processos permanentes e não podem ser objeto apenas de automatismos das forças econômicas privadas. Devem, pelo contrário, ser objeto de ações públicas, planejadas com eficiência e economicidade. Os mecanismos tributários são apenas um dos elementos da equanimidade, mas a integração deve ser pensada em bases mais estruturantes.

Um quarto critério, imprescindível para o para o desenho do futuro do Brasil, envolve o reconhecimento de que precisamos construir espaços de autonomia crescentes. Não se trata, claro, de autarquia, mas de sermos capazes de engendrar fluxos de bens e serviços, conhecimentos, pessoas e valores que projetem o Brasil como nação soberana e mostrem a nossa capacidade de dialogar sem inferioridade ou desdém com todos os países. O papel das empresas de controle nacional – públicas, privadas, cooperativas – é um elemento que deve ser levado a sério neste desenho.

O quinto e último critério passa pela criação de oportunidades para homens e mulheres de todas as origens e condições sociais. O trabalho que dignifica tem que ser também o trabalho que recompensa, que oferece perspectivas, reconhecimento social, social, futuro. Por isso, a política de desenvolvimento industrial precisa trazer para o centro do debate sobre o Brasil a condição de todos os brasileiros que desejam trabalhar e construir vidas dignas para as suas famílias e a coletividade.

Cada um destes cinco critérios precisa ser aplicado às oportunidades e modelos que mereçam a consideração da política industrial. No lugar das costumeiras escolhas setoriais, devemos priorizar critérios sobre os quais possamos debater e construir resultantes para o desenvolvimento nacional soberano. Desse algoritmo deverão advir as escolhas específicas.

Autores: Junico Antunes

Professor na Escola de Gestão e Negócios da UNISINOS

Luís Felipe Maldaner

Professor na Escola de Gestão e Negócios da UNISINOS.

João Furtado

Professor na Escola Politécnica da USP

Carlos Henrique Horn

Professor da UFRGS .