CADERNO DE ANOTAÇÕES SOBRE ECONOMIA POLÍTICA

  Um investidor de um fundo fechado e exclusivo. Este investidor aplicou 10 milhões de reais e, ao longo dos anos, acumulou um lucro de 90 milhões, totalizando 100 milhões de reais. Anteriormente, ao sacar, ele pagaria 15% de imposto apenas sobre o de 90 milhões. Com a nova lei, ele tem a opção de pagar apenas 8% sobre esse lucro. Uma vez pago, ele não precisará pagar mais impostos sobre esse montante. Para os lucros futuros, acima dos 90 milhões já acumulados, ele pagará 15% de imposto semestralmente. Com essa mudança, o investidor paga menos impostos sobre o lucro acumulado até agora e será tributado apenas sobre os ganhos futuros. Essencialmente , o governo está abrindo mão de uma parte dos impostos, aceitando 8% em vez de 15% sobre o lucro já acumulado.

  A   curva de Laffer   é uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um   imposto   a diferentes Alíquotas. É usada para ilustrar o conceito de "elasticidade da receita taxável". Para se construir a curva, considera-se o valor obtido com as   alíquotas   de 0% e 100%. É óbvio que uma alíquota de 0% não traz receita tributária, mas a   hipótese   da curva de Laffer afirma que uma alíquota de 100% também não gerará receita, uma vez que não haverá incentivo para o sujeito passivo da obrigação tributária receber ou conseguir qualquer valor. Se ambas as taxas - 0% e 100% - não geram receitas tributárias, conclui-se que deve existir uma alíquota na qual se atinja o valor máximo. A curva de Laffer é tipicamente representada por um gráfico estilizado em   parábola   que começa em 0%, eleva-se a um valor máximo em determinada alíquota intermediária, para depois cair novamente a 0 com uma alíquota de 100%. Um resultado ...

  Reforma tributária deveria mirar mais jatinhos e menos arroz, defendem sindicalistas Em audiência na Câmara dos Deputados, Sérgio Nobre defendeu taxar renda e patrimônio dos “super-ricos” como forma de combater a concentração de riquezas “Quando a gente fala em taxar as grandes rendas, às vezes o povo pensa na classe média. Não é da classe média que estamos falando. Estamos falando de gente muito rica, além da conta.” A observação é do presidente da CUT,  Sérgio Nobre . O sindicalista participou de audiência do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária nesta quarta-feira (19/04/23). Segundo ele, é preciso inverter o sistema tributário brasileiro, porque quanto mais incide sobre o consumo e a produção, “é mais injusto”. Em contrapartida, defendeu o aumento da tributação da renda e do patrimônio, de modo a ampliar a contribuição dos “ super-ricos “. “Um trabalhador que ganha um salário mínimo, quando ele vai comprar um quilo de café ou de arroz...

  Governo avalia tributar até 500 empresas com ‘superlucros’, diz Haddad Ministro diz que governo não quer aumentar impostos para "o público geral", mas cobrar de quem paga pouco O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo avalia tributar até 500 empresas que utilizam de artifícios para não pagarem impostos. Segundo ele, seriam empresas com "superlucros". — Estamos falando de grandes empresas que têm superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa? — alega Haddad. O ministro se refere aos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, via ICMS, que podem abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O governo quer que o crédito só seja a...

  Direito, alteridade e transação tributária Um dos pilares do raciocínio psicanalítico revela um paradoxo aparente (ao menos para nós,  habitués  do direito), cuja compreensão, além de iluminar os caminhos que percorremos, pode nos auxiliar a entender e nos preparar para um futuro melhor. A individualidade, segundo essa premissa, não é uma instância que se explica por si mesma; ela é reflexiva, depende da alteridade. Por outras palavras: um indivíduo só existe e se reconhece e é reconhecido como tal em razão de outro indivíduo. Seria básico não fosse nossa mania, em direito, de contrapor e não de integrar: como nos definiríamos em nossa individualidade sem ao menos um par que nos desse visibilidade (e existência, por conseguinte)? Em sua porção teórico-geral, o direito manobra essa ideia (ainda que sem dar crédito a outros domínios do conhecimento): não há espaço para o deôntico, assim nos ensina a teoria geral do direito, senão a partir da noção de intersubjetividade. E...

  Legado de Bolsonaro: quem ganha um salário mínimo e meio paga imposto de renda Levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostra aprofundamento da injustiça tributária. Segundo a entidade, se a tabela fosse corrigida pelo IPCA, 13 milhões de trabalhadores ficariam isentos O desgoverno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou como herança para os trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.903,98 o desconto de 7,5% de imposto de renda. A tributação na fonte de um valor equivalente a 1,5 salário mínimo – o novo piso é de R$ 1.302 – aprofunda a desigualdade tributária no Brasil, segundo levantamento do  Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal  (Sindifisco). Uma injustiça sem precedentes. “Primeiro porque o Brasil tem um dos salários mínimos mais baixos dos países em desenvolvimento. E além disso não há no país tributação sobre as rendas, os lucros e dividendos. Uma espécie de paraíso fiscal”, disse à  RBA  o presidente...

  Entenda o plano de R$ 242 bilhões de Haddad para lidar com o déficit nas contas públicas em 2023 Logo após sua posse, o ministro da Fazenda afirmou que o governo ‘não aceitará’ um rombo de R$ 231 bilhões O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira 12/01/22 um pacote de ações para reverter o déficit nas contas públicas em 2023, hoje previsto em 231,5 bilhões de reais. Em 2 de janeiro, logo após sua posse, ele afirmou que o governo “não aceitará” um rombo dessa magnitude. Entre receitas e cortes de gastos, as medidas somam 242,7 bilhões de reais. O plano envolve um conjunto de medidas de reversão de desonerações, alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e renegociação de dívidas.  Em um cenário otimista, as ações levariam a um superávit primário de 11,13 bilhões de reais. Uma projeção mais realista, no entanto, indica que o déficit primário pode representar pouco menos de 1% do PIB, algo em torno de 90 bilhões e 100 bilhões de de r...

  Fogem à tributação, enquanto financiam atentados contra a democracia Esta é minha primeira coluna de 2023. Houvesse normalidade institucional em nosso país, eu cumpriria o planejamento de comentar a  entrevista  do novo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, concedida à  Folha . Todavia não há como manter o debate estritamente contido nas finanças públicas, quando a realidade circundante impõe o diagnóstico de conflitos estruturais que colocam em risco a própria democracia brasileira. Neste último domingo, assistimos a atos que — na forma do artigo 359-M do Código Penal brasileiro, acrescido pela Lei 14.197, de 1º de setembro de 2021 — tentaram, por meio de violência ou grave ameaça, depor o governo legitimamente constituído. Dada a afronta aos poderes constitucionais, depredando fática e simbolicamente suas instalações, também cabe aventar a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). Em ambos os casos, a suposta fin...