CADERNO DE ANOTAÇÕES SOBRE ECONOMIA POLÍTICA

  Prévia do Censo tira recursos de 863 municípios e gera batalha contra dados do IBGE Números mostram população menor em alguns locais, o que reduz repasses a cidades, e STF dá liminar para manter valores anteriores   A  divulgação parcial dos dados do Censo Demográfico  pelo  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  e a consequente revisão dos coeficientes de divisão de R$ 188 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deram início a uma batalha judicial deflagrada por centenas de prefeitos, diante do risco de falta de dinheiro para pagar despesas já orçadas. A  perda repentina de recursos afetou 863 municípios  que viram suas estatísticas populacionais minguarem de um dia para outro, segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Na tarde desta segunda-feira (23/11/23), o ministro Ricardo Lewandowski, do  STF (Supremo Tribunal Federal) , concedeu uma liminar restabelecendo a divisão anteri...

  "Os dados do Censo de 2022 precisam ser auditados", afirma ex-presidente do IBGE  Roberto Luis Olinto Ramos aponta falhas em processos que já trazem efeitos na repartição de recursos para os municípios brasileiros A semana passada (Janeiro/2023) marcou os primeiros repasses do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM ) em 2023. Trata-se de um recurso, que, em alguns casos, compõe mais da metade do orçamento das cidades de pequeno porte. O problema é que uma resolução do Tribunal de Contas da União ( TCU ) acatou resultados parciais do  Censo de 2022  e estabelece a partir dos dados a população de usada para o cálculo das cotas destinadas às prefeituras.  No RS, 47 perdem habitantes e dinheiro, 35 já foram à justiça.   Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ), entre 2017 e 2019, Diretor de Pesquisas (2014-2017) e Coordenador de Contas Nacionais (1995-2014) e pesquisador associado do FGV/Ibre Roberto Luis Olinto Ramo...