CADERNO DE ANOTAÇÕES SOBRE ECONOMIA POLÍTICA

  Efetivação dos programas de atendimento ao superendividado (parte 1) Após a promulgação da Lei Federal nº 14.181/21, que reformou o Código de Defesa do Consumidor, introduzindo dispositivos relativos à prevenção e tratamento ao superendividado, depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional, surgem novos desafios: a implementação dos núcleos de atendimento ao superendividado. Agora é hora de colocar em pratica a norma principiológica dos artigos 4º, X e 5º, VI e VII da Lei Federal nº 8.078/1990, todos inseridos pela Lei Federal nº 14.181/21, que determinam a criação de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e a instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento, instrumentos que devem constituir objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo. Registro aqui as homenagens a professora Claudia Lima Marques, ao colega Fernando Martins e tantos outros que não só criaram a base ...

  A efetivação do atendimento ao superendividado: a experiência de MG (parte 2) Apesar da classificação doutrinária de consumidor superendividado  [1] , e dos aspectos sociais e filosóficos  [2]  envolvidos, vemos na prática uma infinidade de circunstâncias e características que tornam o cidadão superendividado, portanto sabemos que a realidade é mais rica que qualquer classificação legal ou doutrinária. Dentro deste panorama, uma distinção salta aos olhos no dia a dia, que é entre o superendividado de crédito e consumo. Deve mos lembrar que entre o ato volitivo de consumir e o efetivo consumo está — em muitas situações — o crédito, não no sentido técnico, mas como meio necessário para aquisição de produtos e serviços, sem o qual, não há consumo. O superendividado de crédito representa a grande maioria dos consumidores que procuram atendimento no Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), situação que veio se agravando, sem dúvida alguma, a partir da Lei nº 10...

  A  Propensão marginal a consumir   mede quanto se incrementa no consumo de uma pessoa quando há um acréscimo em sua renda disponível (a renda disponível depois do pagamento dos impostos) em uma unidade monetária [ 1 ] . Fórmula Matemática A propensão marginal ao consumo define-se como a variação do consumo a uma nova renda disponível, pode ser expressa matematicamente derivado da seguinte forma: {\displaystyle PMC={\frac {dC}{dY_{D}}}} ; que explica como as mudanças de consumo mudam quando a renda muda [ 2 ] . Na análise do consumo keynesiana, formulamos a seguinte expressão para o consumo: {\displaystyle C=C_{0}+cY_{D}\,} ; É considerada válida para intervalos de variação dos resultados em que a PMC permanece aproximadamente constante: {\displaystyle C\,}  = Consumo {\displaystyle C_{0}\,}  =  Consumo autônomo  ou fixo. {\displaystyle c\,}  = Propensão marginal a consumir {\displaystyle Y_{D}\,}  = Renda disponível  {\displaystyle Y(1...

  Manter Auxílio Brasil em R$ 600 reforça aposta em onda de consumo   O valor para o benefício tinha sido promessa de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro   Apesar dos seus riscos fiscais , a PEC da Transição para aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600  em 2023 reforça a perspectiva de uma onda de consumo agora no final do ano. O terceiro trimestre foi fraco, especialmente para quem depende do público das classes C e D, que vinha com a renda corroída pela inflação e pelo endividamento que disparou desde o ano passado. Para esse público, a redução de tributos não foi suficiente para tirar a corda do pescoço. Mesmo que seja uma garantia para o ano que vem, já traz efeitos por agora.  O valor para o benefício tinha sido promessa de campanha tanto de Lula quanto de Jair Bolsonaro. O cenário mais definido também faz acontecer o consumo represado pela eleição tensa, o que se soma à Copa do Mundo, à Black Friday e ao Natal. O juro, apesar de alto, parou de subir....

  Sob Bolsonaro, inadimplência acelera e tem maior aumento desde 2016 Número de famílias com contas atrasadas mantém tendência de alta, registrando recorde entre classes média e baixa  O número de famílias com contas em atraso teve a quarta alta mensal seguida, registrando 30,3%. Em um ano, o avanço no indicador foi de 4,6 pontos percentuais, o mais elevado desde março de 2016.  Do total, 79,2% das famílias entrevistadas relataram ter dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa). Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta segunda-feira 07/11/22. O levantamento também mostrou queda de 0,1 ponto percentual na proporção de endividados em outubro, após três meses de altas consecutivas. “A geração progressiva de vagas no mercado...

  A desaceleração permanente do comércio, por Luis Nassif No acumulado de 12 meses, em relação ao mesmo período do ano anterior, percebe-se uma desaceleração nítida do índice. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) mostra uma desaceleração em todos os níveis. No mês de agosto houve queda de 0,9%; queda de 2,51% em 3 meses; de 0,48% em 6 meses e de 1,27% em 12 meses. No mês, houve 2 setores em queda e 6 em alta. No acumulado de 12 meses, em relação ao mesmo período do ano anterior, percebe-se uma desaceleração nítida do índice.

  A Elite e Zé-Maria, um conto sobre a desigualdade Crise no mercado, a bolsa desabou. O Patrão, já informado, pegou seus contos e trocou por dólares num tal mercado (de dinheiro). Demitiu Seu Zé e Dona Maria que hoje passam juntos pela fila. A fila da fome. No Brasil, metade é Zé, outra metade é Maria. Sobe no trem às 6h da matina um tal de Zé. O Zé carrega sua marmita com arroz, feijão e ovo, bafejando calor embaixo do braço, enquanto esse trabalhador tenta se equilibrar a cada sacudida da grande minhoca de ferro que o carrega, rasgando o espaço da cidade em alta velocidade. No trem, se encontram outros Zés. Suas marmitas carregam o mesmo arroz, o mesmo feijão, o mesmo ovo, em muitos casos menos que isso. Um Zé cumprimenta o outro com o aceno de cabeça que deixa transparecer o cansaço estampado nas olheiras de uma noite mal dormida. Entre um ponto e outro, seu Zé pensa alto como se conversasse com o plano divino, pedindo um auxílio para fechar as contas do mês, ou pelo menos colo...

Conforme Smith (1996), o consumo é o único objetivo e propósito de toda a produção; ao passo que o interesse do produtor deve ser atendido somente na medida em que possa ser necessário promover o interesse do consumidor. O princípio é tão óbvio que seria absurdo tentar demonstrá-lo. Na moderna análise do consumo, iniciada por Keynes, sugere-se uma relação de dependência entre consumo e renda de um indivíduo, o qual tende a poupar a diferença entre a sua renda e os seus gastos com consumo. Um aumento na propensão marginal a consumir resulta no crescimento da demanda agregada e como consequência uma ampliação dos investimentos, e dado que as decisões de produção dos empresários dependem das expectativas em relação à demanda, há uma elevação no nível de produto e de emprego da economia (KEYNES  apud  PALOMBO, 2011). Como bem aduziu Moreira (2011) a sociedade capitalista conduziu, por um lado, à democratização do consumo e, por outro, ao constante aparecimento de novas e...